O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Carnaval 2019- 1º Carnaval da Advocacia é promovido pela Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará
Descontração e interação para curtir com a família e amigos em um ambiente tranquilo e seguro, é o objetivo da caixa de Assistência dos Advogados do Ceará – CAACE, braço Assistencial da OAB, que entrou em clima de carnaval e promoverá no sábado (23), o 1º Carnaval da Advocacia para advogados e público geral.
As atrações confirmadas para puxar o trio elétrico e animar os foliões são, Banda Batucada, Fran & Diego e Paulinho Calado, que terá concentração na Praça da OAB com destino ao Espaço Verde Idibra.
Os foliões poderão contar com total segurança e policiamento, espaço fechado e estrutura para o bloco, estrutura completa de bar, food trucks e um espaço kids. As vendas acontecem na CAACE Sede e nos Espaços CAACE Fórum Clóvis Beviláqua e Justiça do Trabalho.
Serviço: 1º Carnaval da Advocacia
Dia: 23 de fevereiro de 2019 (Sábado)
Horário: A partir das15 horas
Concentração: Praça da OAB – Av Washington Soares 800
Atrações: Banda Batucada, Fran e Diego e Paulinho Calado
Adesão: Advogados/Associados Amigos Guararapes - R$ 20,00.
Público geral – R$ 40,00.
Mais informações: (85) 34025012
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