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Primeiro recurso especial autuado sob os novos critérios da relevância chega ao STJ

  Primeiro recurso especial autuado sob os novos critérios da relevância chega ao STJ ​ O S uperior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o primeiro recurso especial de sua história autuado de acordo com os novos critérios da sistemática da relevância da questão federal, previstos no artigo 105 da Constituição Federal , na Lei 15.484/2026 e na Emenda Regimental 55/2026 . Distribuído nesta quarta-feira (30) para relatoria do ministro Herman Benjamin, da Primeira Turma, o REsp 2.297.871 teve origem em execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR) para cobrar dívida decorrente de infração à Lei 5.194/1966 . Em sentença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o juízo extinguiu o processo com base no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF) , que considerou legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir e pelo princípio constitucional da eficiência administrativa.   No...

Carnaval 2019 - Pinheiro Supermercado em Aracati garante cerveja gelada e refeições saudáveis durante o carnaval da cidade



Acompanhando o maior carnaval do Ceará, o Pinheiro Supermercado prepara ações especiais para a loja de Aracati, cidade do litoral cearense conhecida por sua animada festa momina. Os foliões podem contar com uma boa alimentação, cerveja gelada e preços promocionais durante todos os dias do feriado.

O carnaval de Aracati já é uma festa consolidada no calendário do município e adjacências. A cidade inteira fica em festa e recebe muitos visitantes nesse período. Para garantir um feriadão tranquilo, com boa alimentação e promoções especiais, o Pinheiro Supermercado conta com uma padaria que funciona todos os dias com opções de café da manhã, almoço e jantar. Entre as opções de cardápio estão bolos, pães, tortas e sopas, tudo feito dentro dos padrões de segurança alimentar e com preços acessíveis.

Além disso, a loja de Aracati contará com um encarte especial de carnaval com diversas promoções e garantia de cerveja gelada, de diversas marcas, todos os dias, em qualquer horário.

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