Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Iproject TI, maior representante da Cisco do Nordeste, líder mundial em soluções de TI e Redes, realiza no próximo dia 27, às 18h30, o Gestão 4.0: Privacidade e Comunicação. O meeting, aberto ao mercado, reunirá especialistas nacionais em LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados e soluções integradas de gestão colaborativa. "Organizamos um evento voltado para empresários e gestores que querem tornar seus negócios ainda mais sustentáveis e protegidos por invasões em seu banco de dados e unificar sua comunicação com seus times para o alcance de mais performance em seus resultados", analisa o CEO da Iproject TI, Marcus Santos. Dentre os painelistas, Rômulo Soares e Tiago Neves Furtado, do Escritório Albuquerque & Pinto e Leomil Batista, Engenheiro da Cisco. O evento, com inscrições gratuitas, porém limitadas, também contará com coquetel de encerramento e networking entre os convidados. Participam da ação como apoiadores a Câmara Brasil Portugal e a Associação Empresarial de Indústrias (AEDI)
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