O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, recomendou que a Câmara Municipal faça adequações na estrutura administrativa para corrigir irregularidades na contratação de pessoal, no provimento de cargos comissionados e pagamento de diárias. A recomendação foi expedida após apuração que identificou descumprimento de normas constitucionais e risco de prejuízo aos cofres públicos. Entre os problemas apontados está o uso de cargos comissionados para desempenhar funções técnicas, como de Ouvidor, Controlador Interno e Tesoureiro. Conforme determina a Constituição Federal e entendimentos já consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF), esses cargos devem ser ocupados por servidores efetivos. A Promotoria de Justiça também identificou o uso frequente de contratações temporárias para funções permanentes, como motorista e auxiliar de serviços gerais, sem justificativa de situação excepcional para tal prática. Para o MP, isso pode caracteriza...
Colabora Inova - Prefeitura de Fortaleza entrega os primeiros 15 pontos de internet gratuita do WiFor
A ideia é transformar Fortaleza em uma cidade mais conectada à internet
O prefeito Roberto Cláudio entrega, nesta quarta-feira (27/02), às 18h, no Polo de Lazer do Conjunto Esperança (Regional V), os primeiros pontos de acesso gratuito à internet sem fio nas praças e espaços públicos de Fortaleza: o WiFor. O projeto é desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Coordenadoria de Fomento às Parcerias Público-Privada e Concessões (PPPFor) e da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova).
Durante o evento, o prefeito Roberto Cláudio apresentará os primeiros 15 pontos que já receberam a instalação do sinal livre de internet. Outras 47 praças e espaços públicos já estão recebendo a conexão de wi-fi gratuito. Para o coordenador da PPPFor, Rodrigo Nogueira, a ideia é transformar Fortaleza em uma cidade cada vez mais conectada. "Escolhemos 62 espaços públicos em todas as regiões de Fortaleza. Queremos democratizar o uso da internet e garantir o acesso gratuito à população. Tudo isso sem custo para a Prefeitura de Fortaleza, por meio de uma parceria com o setor privado", afirma o coordenador.
"O wi-fi público contribui para redução da desigualdade pela inclusão das pessoas. O acesso à tecnologia faz com que as pessoas se conectem à informação, ao conhecimento e às políticas públicas, o que contribui para a redução das desigualdades sociais”, avalia o presidente da Citinova, Cláudio Ricardo.
Serviço
Lançamento do WiFor: Wi-fi grátis nas praças e espaços públicos de Fortaleza
Data: Quarta-feira (27/02)
Horário: 18h
Local: Avenida Contorno Norte, 981 - Conjunto Esperança (Regional V).
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