O Ministério da Saúde abriu nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos . A Consulta Pública nº 78 ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil . Até o momento, já foram registradas 75 contribuições. Qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre o tema. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico . Os interessados podem enviar até dois arquivos com sugestões ou documentos de apoio. O envio de dados pessoais, informações sensíveis ou materiais de terceiros sem autorização não é permitido. As contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que decidirá sobre a incorporação da vacina. Os relatórios técnicos que embasam a recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec),...
A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, através da comissão de defesa do consumidor, realiza uma audiência pública para discutir a possibilidade de mover uma ação judicial contra o aumento da tarifa de água. O evento acontecerá no próximo dia 12 de fevereiro, às 15 horas, na sede da Seccional cearense.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, defende que a Ordem esteja cada mais atuante na vida das pessoas, trabalhando pelo bem comum. “Queremos uma OAB mais próxima da sociedade e do cidadão. Temos como missão institucional a defesa do Estado Democrático de Direito” pontuou.
Foram convidados para audiência pública os representantes da Agência Reguladora do Ceará – ARCE; daAutarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental – ACFOR; da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor– DECON; do Procon Fortaleza e Procon Assembleia.
Histórico
A Cagece protocolou junto a Arce dois pedidos administrativos para aumentos de tarifas. O primeiro, sobre serviços indiretos e outro em relação à revisão tarifária do serviço que presta. Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita, o percentual de reajuste de 15,86% e o possível aumento da tabela dos serviços indiretos nas tarifas de água e esgoto que deve chegar a mais 100%, podem ser considerados abusivos. “Estamos chamando os órgãos para avaliar uma possível abusividade no percentual de aumento aprovado pela Arce. Nosso trabalho é em defesa da sociedade”, disse.
Serviço:
Audiência Pública sobre aumento da tarifa de água
Local: Sede da OAB-CE. Av. Washington Soares, 800. Guararapes.
Data: 12 de fevereiro
Horário: 15h
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.