O Alistamento Militar 2026 terá início nesta quinta-feira (1º) e seguirá até 30 de junho. O processo é obrigatório para jovens brasileiros do sexo masculino, até mesmo para quem reside no exterior. Pelo segundo ano consecutivo, o alistamento também está aberto às mulheres brasileiras que desejam voluntariamente prestar o serviço militar, desde que completem 18 anos em 2026. O alistamento é feito gratuitamente, no período estabelecido, e obrigatório aos jovens do sexo masculino, mas quem perder o prazo arcará com multa por atraso e concorrerá à seleção do ano seguinte. Para as mulheres, o prazo de alistamento não será prorrogado. De acordo com o Ministério da Defesa, o serviço militar cria uma reserva estratégica de recursos humanos qualificados, pronta para ser mobilizada em situações que exijam a defesa nacional ou apoio em ações subsidiárias. Em 2025, 1.029.323 homens e 33.721 mulheres se alistaram para servir às Forças Armadas, em 2026. Como se alistar As inscrições dos ...
A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, através da comissão de defesa do consumidor, realiza uma audiência pública para discutir a possibilidade de mover uma ação judicial contra o aumento da tarifa de água. O evento acontecerá no próximo dia 12 de fevereiro, às 15 horas, na sede da Seccional cearense.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, defende que a Ordem esteja cada mais atuante na vida das pessoas, trabalhando pelo bem comum. “Queremos uma OAB mais próxima da sociedade e do cidadão. Temos como missão institucional a defesa do Estado Democrático de Direito” pontuou.
Foram convidados para audiência pública os representantes da Agência Reguladora do Ceará – ARCE; daAutarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental – ACFOR; da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor– DECON; do Procon Fortaleza e Procon Assembleia.
Histórico
A Cagece protocolou junto a Arce dois pedidos administrativos para aumentos de tarifas. O primeiro, sobre serviços indiretos e outro em relação à revisão tarifária do serviço que presta. Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita, o percentual de reajuste de 15,86% e o possível aumento da tabela dos serviços indiretos nas tarifas de água e esgoto que deve chegar a mais 100%, podem ser considerados abusivos. “Estamos chamando os órgãos para avaliar uma possível abusividade no percentual de aumento aprovado pela Arce. Nosso trabalho é em defesa da sociedade”, disse.
Serviço:
Audiência Pública sobre aumento da tarifa de água
Local: Sede da OAB-CE. Av. Washington Soares, 800. Guararapes.
Data: 12 de fevereiro
Horário: 15h
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