Jogos de azar e apostas online , popularizadas pelas chamadas bets , provocam perdas econômicas e sociais ao país estimadas em R$ 38,8 bilhões anualmente. Esse valor é o somatório de danos à sociedade, como suicídios, desemprego, gastos com saúde e afastamento do trabalho. O cálculo é do estudo inédito A saúde dos brasileiros em jogo , divulgado nesta terça-feira (2), que analisa efeitos da expansão das apostas online no Brasil. Acesse aqui para ver a íntegra da pesquisa. Para ter uma noção do tamanho da perda, o valor de R$ 38,8 bilhões projetado pela pesquisa representaria expansão de 26% no orçamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida do ano passado, ou 23% a mais no Bolsa Família de 2024 . O estudo é uma parceria de organizações sem fins lucrativos dedicadas à saúde pública: o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) e a Umane, e da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Me...
A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, através da comissão de defesa do consumidor, realiza uma audiência pública para discutir a possibilidade de mover uma ação judicial contra o aumento da tarifa de água. O evento acontecerá no próximo dia 12 de fevereiro, às 15 horas, na sede da Seccional cearense.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, defende que a Ordem esteja cada mais atuante na vida das pessoas, trabalhando pelo bem comum. “Queremos uma OAB mais próxima da sociedade e do cidadão. Temos como missão institucional a defesa do Estado Democrático de Direito” pontuou.
Foram convidados para audiência pública os representantes da Agência Reguladora do Ceará – ARCE; daAutarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental – ACFOR; da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor– DECON; do Procon Fortaleza e Procon Assembleia.
Histórico
A Cagece protocolou junto a Arce dois pedidos administrativos para aumentos de tarifas. O primeiro, sobre serviços indiretos e outro em relação à revisão tarifária do serviço que presta. Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita, o percentual de reajuste de 15,86% e o possível aumento da tabela dos serviços indiretos nas tarifas de água e esgoto que deve chegar a mais 100%, podem ser considerados abusivos. “Estamos chamando os órgãos para avaliar uma possível abusividade no percentual de aumento aprovado pela Arce. Nosso trabalho é em defesa da sociedade”, disse.
Serviço:
Audiência Pública sobre aumento da tarifa de água
Local: Sede da OAB-CE. Av. Washington Soares, 800. Guararapes.
Data: 12 de fevereiro
Horário: 15h
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