Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Parangaba recebe a Feira de Flores Holambra. O evento visa propiciar aos clientes o contato com uma grande variedade de flores e plantas ornamentais a preços acessíveis. A feira segue até o dia 26 de fevereiro e está localizada no piso L2, e funciona de acordo com o horário de funcionamento do shopping (segunda a sábado das 10h às 22h; e aos domingos das 13h às 21h).
São mais de 200 espécies em exposição para comercialização, entre elas estão: flores, fruteiras, palmeiras, plantas ornamentais, rosas, azaléias, orquídeas, amarílis, violetas, lírios, kalanchoes, crisântemos, begônias, gérberas, e outras.
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