O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Estão abertas as inscrições para a I Conferência Ambiental AGNEL, com o tema ‘Overview do desenvolvimento sustentável no Brasil atual.’ O evento ocorrerá no dia 23 de fevereiro de 2019, no hotel Sonata de Iracema, e abordará os principais temas em voga nos âmbitos corporativo e acadêmico.
Dentre as participações especiais, destacam-se a Funceme – Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, que abordará uma projeção de cenários no Semiárido Nordestino, com base nos estudos científicos do aquecimento global, além de, pela primeira vez na região, a Low Carbon Business Action in Brazil, iniciativa da delegação de países da União Européia para redução das emissões de Carbono e fomento em energias alternativas, sustentáveis e competitividade com foco em preservação do meio ambiente, da vida e da saúde.
Várias entidades e autoridades apoiam o evento e estarão presentes, como: SEMACE, SEUMA, ANVISA, UECE, IFCE, UNIFOR, APROGEO-CE (Associacao dos Profissionais de Geologia do Ceará), CRQ-X (Conselho Regional de Química – 10a Região) etc.
Haverá, ainda, sorteio de passaportes periodicamente, divulgado no instagram (@agnel_press).
Esse se consagra como um evento pioneiro e inovador na cidade. Saiba todos os detalhes em:
www.agnelconsult.com/conferenciaambiental
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