Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Estão abertas as inscrições para a I Conferência Ambiental AGNEL, com o tema ‘Overview do desenvolvimento sustentável no Brasil atual.’ O evento ocorrerá no dia 23 de fevereiro de 2019, no hotel Sonata de Iracema, e abordará os principais temas em voga nos âmbitos corporativo e acadêmico.
Dentre as participações especiais, destacam-se a Funceme – Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, que abordará uma projeção de cenários no Semiárido Nordestino, com base nos estudos científicos do aquecimento global, além de, pela primeira vez na região, a Low Carbon Business Action in Brazil, iniciativa da delegação de países da União Européia para redução das emissões de Carbono e fomento em energias alternativas, sustentáveis e competitividade com foco em preservação do meio ambiente, da vida e da saúde.
Várias entidades e autoridades apoiam o evento e estarão presentes, como: SEMACE, SEUMA, ANVISA, UECE, IFCE, UNIFOR, APROGEO-CE (Associacao dos Profissionais de Geologia do Ceará), CRQ-X (Conselho Regional de Química – 10a Região) etc.
Haverá, ainda, sorteio de passaportes periodicamente, divulgado no instagram (@agnel_press).
Esse se consagra como um evento pioneiro e inovador na cidade. Saiba todos os detalhes em:
www.agnelconsult.com/conferenciaambiental
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