A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
O FIES acaba de divulgar o resultado do Financiamento Estudantil para 2019. Clique aqui para checar a lista.
Ao todo, são ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies.
Aqueles que forem pré-selecionados para a modalidade juro zero devem complementar suas informações no FiesSeleção até 7 de março.
Já os aprovados pelo P-Fies devem verificar os procedimentos com os agentes financeiros operadores de crédito e as instituições de ensino superior. Na modalidade juro zero, aqueles que não forem selecionados serão incluídos automaticamente na lista de espera.
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