Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A Plataforma Mini Star é um projeto criado pela promoter Karol Oliveira e pela Empresária Lana Bruna Bertholini, que irá ser lançada no dia 22 de fevereiro às 18 h no Buffet 4R Pallace, com uma festa de lançamento que reunirá várias blogueirinhas, modelos e miss. Um projeto todo voltado para mídia e que reúne vários parceiros de toda Fortaleza. O projeto da Plataforma Mini Stars é composta por 7 crianças influenciadoras digitais, que todas tem um número significativo de seguidores, são misses e modelos, que serão as estrelas da noite.
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