Foto: Rosinei Coutinho/STF Em sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na manhã desta terça-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal (AP) 2694 , votou pela condenação dos sete réus do Núcleo 4, ou “Núcleo da Desinformação”, da tentativa de golpe de Estado. Em relação ao réu Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, o relator votou pela absolvição quanto a três crimes – golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado – e pela condenação quanto aos demais delitos. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os integrantes do Núcleo 4 seriam responsáveis por espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades. Todos respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. ...
Aberto ao público e gratuito, o seminário “Reforma da Previdência: um contraponto necessário” discute proposta do Governo Federal
Promovido pela Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional no Ceará, o evento tem apoio da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social, ANFIP, Sindifisco Nacional e OAB-CE
A Reforma da Previdência é um assunto que vem pautando o país há algum tempo. Um dos principais assuntos na última campanha eleitoral, o tema ganhou atenção especial do Governo Federal, que já apresentou uma proposta de mudanças por meio da PEC 06/2019. Entretanto as medidas anunciadas na proposição desagradaram diversos setores da sociedade. Para mostrar uma outra visão sobre a temática, a Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional no Ceará realiza o seminário “Reforma da Previdência: um contraponto necessário”, no próximo dia 22 de março (sexta feira), às 14 horas, no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará. O seminário tem apoio da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social, ANFIP, Sindifisco Nacional e OAB-CE. O evento é gratuito e aberto ao público.
O seminário “Reforma da Previdência: um contraponto necessário” terá quatro palestrantes que são referências no país. A professora Denise Gentil (UFRJ) é autora da tese “A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social”. Já o professor Eduardo Fagnani (UNICAMP) organizou obras como "Reforma Tributária Necessária: diagnóstico e premissas" e "Previdência: reforma para excluir?". O Auditor-Fiscal Floriano Martins, preside a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), entidade que vem realizando encontros e estudos sobre o tema há vários anos. Por fim, a Auditora-Fiscal Maria Lucia Fattorelli é a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, entidade que estuda a dívida pública brasileira e cobra transparência fiscal dos governos.
“A sociedade precisa conhecer a fundo o que está em jogo com a Reforma da Previdência. Esse seminário busca informar as pessoas sobre a situação da previdência brasileira, bem como contestar as diversas incongruências existentes na proposta de emenda constitucional PEC 06/2019 apresentada pelo Governo Federal. A intenção é informar ao maior número possível de pessoas os riscos e injustiças existentes na proposta”, explica Patrícia Gomes Seixas, presidente DS-Ceará do Sindifisco Nacional.
Sobre o Sindifisco Nacional
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) é a entidade nacional de classe que congrega a categoria. A Delegacia Sindical no Ceará (DS Ceará) representa o sindicato no Estado.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.