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MP do Ceará cobra que Prefeitura de Fortaleza retome Plano Municipal de Caminhabilidade para garantir acessibilidade

  O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Fortaleza retome, no prazo de 30 dias, o Plano Municipal de Caminhabilidade com ampla representação de integrantes do Município, da sociedade civil, das universidades e do MP. A recomendação da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Fortaleza foi expedida na última quinta-feira (11/04) e enviada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), às Secretarias Regionais e ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). O plano visa incentivar os deslocamentos de pedestres, de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nas calçadas, por meio da qualificação dos passeios e do cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da legislação urbanística municipal. Outro pedido do Ministério Público é para que o Município de Fortaleza informe todas as providências adotadas para garantir a caminhabilidade, inclusive com camp

Aberto ao público e gratuito, o seminário “Reforma da Previdência: um contraponto necessário” discute proposta do Governo Federal


Promovido pela Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional no Ceará, o evento tem apoio da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social, ANFIP, Sindifisco Nacional e OAB-CE
A Reforma da Previdência é um assunto que vem pautando o país há algum tempo. Um dos principais assuntos na última campanha eleitoral, o tema ganhou atenção especial do Governo Federal, que já apresentou uma proposta de mudanças por meio da PEC 06/2019. Entretanto as medidas anunciadas na proposição desagradaram diversos setores da sociedade. Para mostrar uma outra visão sobre a temática, a Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional no Ceará realiza o seminário “Reforma da Previdência: um contraponto necessário”, no próximo dia 22 de março (sexta feira), às 14 horas, no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará. O seminário tem apoio da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social, ANFIP, Sindifisco Nacional e OAB-CE. O evento é gratuito e aberto ao público.

O seminário “Reforma da Previdência: um contraponto necessário” terá quatro palestrantes que são referências no país. A professora Denise Gentil (UFRJ) é autora da tese “A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social”. Já o professor Eduardo Fagnani (UNICAMP) organizou obras como "Reforma Tributária Necessária: diagnóstico e premissas" e "Previdência: reforma para excluir?". O Auditor-Fiscal Floriano Martins, preside a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), entidade que vem realizando encontros e estudos sobre o tema há vários anos. Por fim, a Auditora-Fiscal Maria Lucia Fattorelli é a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, entidade que estuda a dívida pública brasileira e cobra transparência fiscal dos governos.

“A sociedade precisa conhecer a fundo o que está em jogo com a Reforma da Previdência. Esse seminário busca informar as pessoas sobre a situação da previdência brasileira, bem como contestar as diversas incongruências existentes na proposta de emenda constitucional PEC 06/2019 apresentada pelo Governo Federal. A intenção é informar ao maior número possível de pessoas os riscos e injustiças existentes na proposta”, explica Patrícia Gomes Seixas, presidente DS-Ceará do Sindifisco Nacional.

Sobre o Sindifisco Nacional

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) é a entidade nacional de classe que congrega a categoria. A Delegacia Sindical no Ceará (DS Ceará) representa o sindicato no Estado.

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