O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
O Ceará registrou, no intervalo entre as 7h desta quarta (6) e as 7h desta quinta-feira (7), chuvas em mais de 90 municípios, segundo balanço ainda parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Os maiores acumulados do período citado de 24 horas foram registrados em postos de municípios localizados no norte do Estado, em conformidade com a previsão do tempo indicada pela Funceme ontem. Foram eles: Caucaia (Posto Caucaia – 80,6 mm), Amontada (Posto Icaraí de Amontada – 77 mm), Caucaia (Posto Sítios Novos – 75 mm), São Gonçalo do Amarante (Posto Croatá – 74 mm) e São Gonçalo do Amarante (Posto Sede – 72 mm).
As chuvas intensas observadas desde a Quarta de Cinzas foi proporcionado pela proximidade da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) da costa norte do Ceará, além de um conjunto de fatores como a elevada umidade do ar e a direção dos ventos (que estão vindo de Nordeste), contribuindo para a movimentação das nuvens rumo ao Estado.
Como o cenário segue favorável a chuvas mais intensas nas áreas mais ao norte do Ceará, está mantido o aviso meteorológico para as defesas civis Estadual e Municipal de Fortaleza. Ele é válido até hoje, porém, a Funceme realizará nova análise na tarde desta quarta para decidir a necessidade de uma nova emissão.
PREVISÃO ATUALIZADA
Para esta quinta, os meteorologistas apontam céu nublado com eventos de chuva na faixa litorânea, na Ibiapaba e no Maciço de Baturité. Nas demais regiões, nebulosidade variável com possibilidade de precipitações.
Já para esta sexta-feira (8), a previsão é de nebulosidade variável com eventos de chuva no Litoral Norte e na Ibiapaba. No Litoral do Pecém, no Litoral de Fortaleza e no Maciço de Baturité, nebulosidade variável com chuvas isoladas, isto é, redução de acumulados em relação ao fim do feriadão de Carnaval. Nas demais regiões, há apenas possibilidade.
Apesar do cenário indicado para hoje e os próximos dias, é necessário acompanhar, regularmente, as possíveis atualizações realizadas diariamente pelos meteorologistas do órgão estadual.
Para acompanhar as chuvas em tempo real, basta acessar o link www.funceme.br/radar ou ainda acompanhar por meio do aplicativo Funceme Tempo, disponível para Android e iOs.
PARA ENTENDER A PREVISÃO
Nebulosidade refere-se à fração do céu coberta pelas nuvens quando observado de uma localização em particular. Segundo as normas meteorológicas atuais, o céu é dividido em octas (entender como um círculo que pode ser separado em 8 partes, sendo cada uma delas um octa).
De acordo com o meteorologista Raul Fritz, uma condição prevista de céu parcialmente nublado, por exemplo, para um observador à superfície, é aquela para a qual no mínimo a metade (50%, ou 4 octas) até perto de 75% (6 octas) da área do céu, sobre o observador, se encontrará nublada, e sem previsão de precipitação, no período da previsão, conforme normas usadas na meteorologia.
Na previsão indicada para esta quinta-feira, que é de nublado com eventos de chuva, significa que, para o período de validade da previsão, o céu deverá se apresentar com completa cobertura de nuvens (sem aberturas), na área sob previsão, e com previsão de ocorrência de chuvas intermitentes em mais de 50% (metade) da área sob previsão.
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