A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
*Ação da ONG Ame a Vida levará serviços para o bairro. Destaque para a emissão de documentos no Caminhão do Cidadão. Todo dia é Dia da Mulher no Dendê do Itaperi!*
O sábado, 16 de março, será um dia especial para as mulheres do Dendê do Itaperi. A Organização Não Governamental Ame a Vida promoverá a comemoração do Dia Internacional da Mulher no Campo do Unidos, a partir das 9 horas da manhã e disponibilizará uma série de serviços.
A direção da Ame a Vida lembra da importância da ação de estar naquela comunidade para homenagear as suas mulheres de fibra, verdadeiras heroínas do dia a dia, disponibilizando serviços importantes para elas e suas famílias.
Serviços para todos!
A comunidade terá serviços de corte de cabelo, manicure, consultas médicas, distribuição de mudas, verificação de pressão arterial e glicemia, orientação sobre saúde bucal e escovação, além de brindes e lanches. O acesso a emissão de RG e CPF também foi garantido com a presença do Caminhão do Cidadão.
Gratos pela divulgação!
Serviço
Comemoração do Dia Internacional da Mulher no bairro Dendê do Itaperi
Realização: ONG Ame a Vida
Data/Horário: sábado, 16 de março, das 9h às 12h
Local: Campo dos Unidos (Rua Bernardo Manuel com Rua D)
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