Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
*Ação da ONG Ame a Vida levará serviços para o bairro. Destaque para a emissão de documentos no Caminhão do Cidadão. Todo dia é Dia da Mulher no Dendê do Itaperi!*
O sábado, 16 de março, será um dia especial para as mulheres do Dendê do Itaperi. A Organização Não Governamental Ame a Vida promoverá a comemoração do Dia Internacional da Mulher no Campo do Unidos, a partir das 9 horas da manhã e disponibilizará uma série de serviços.
A direção da Ame a Vida lembra da importância da ação de estar naquela comunidade para homenagear as suas mulheres de fibra, verdadeiras heroínas do dia a dia, disponibilizando serviços importantes para elas e suas famílias.
Serviços para todos!
A comunidade terá serviços de corte de cabelo, manicure, consultas médicas, distribuição de mudas, verificação de pressão arterial e glicemia, orientação sobre saúde bucal e escovação, além de brindes e lanches. O acesso a emissão de RG e CPF também foi garantido com a presença do Caminhão do Cidadão.
Gratos pela divulgação!
Serviço
Comemoração do Dia Internacional da Mulher no bairro Dendê do Itaperi
Realização: ONG Ame a Vida
Data/Horário: sábado, 16 de março, das 9h às 12h
Local: Campo dos Unidos (Rua Bernardo Manuel com Rua D)
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