O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Crefito-6 promove manhã de esclarecimentos sobre Imposto de Renda, na próxima edição do Café com Saber 2019
O encontro será aberto ao público e promete, também, tirar as dúvidas dos participantes sobre prontuários e recibos
No próximo sábado (09.03), o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª região Ceará - Crefito-6 realizará a segunda edição do ano, do projeto Café com Saber. O evento será realizado às 9h na sede do conselho e abordará dois temas: Imposto de Renda Pessoa física e jurídica com o auditor fiscal da Receita Federal, Vitor Carleial de Casimiro; e Prontuários e recibos, com a fisioterapeuta Dra. Ana Cristhina Brasil.
Neste ano a entrega da prestação da declaração do Imposto de Renda 2019 tem início na quinta-feira (07.03) e vai até o dia 30 de abril. Esse é um momento em que muitos profissionais, assim como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que atuam de forma autônoma têm algumas dúvidas no momento de realizar os procedimentos. Por isso o conselho dedicou essa edição do projeto Café com Saber para tirar dúvidas e dar mais esclarecimentos tanto a quem presta serviços, como para quem os recebe, portanto o encontro desta edição será aberto ao público, devido a abrangência dos temas abordados. Ao final os participantes receberão certificado de participação.
O Café com Saber acontece um sábado por mês e tem como objetivo informar e capacitar os profissionais e acadêmicos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional com temáticas técnico científicas, e de outros conteúdos alinhados ao desempenho profissional como gestão, marketing, entre outros, segundo explica a diretora secretária do conselho e terapeuta ocupacional, Dra. Érika Nobre.
Sobre o conselho
O Crefito 6 é uma Autarquia Pública Federal, instituição de Controle Social, tendo como missão garantir os direitos da população assistida pela Fisioterapia e pela Terapia Ocupacional através da normatização e fiscalização do exercício profissional visando a plena atuação terapêutica com qualidade e humanização.
Serviço
Café com Saber
Palestras:
> Imposto de Renda Pessoa física e jurídica <
com Vitor Carleial de Casimiro (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil)
> Prontuários e recibos <
com Dra. Ana Cristhina Brasil (Fisioterapeuta)
***Aberto ao público e com certificação para os participantes***
Data: 09 de março
Horário: 9h
Local: Auditório do Crefito-6 - Endereço: Av. Rogaciano Leite, 432 - Salinas
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