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Rosa Weber aceita indicação para Tribunal de Revisão do Mercosul Com sede no Paraguai, corte julga controvérsia entre países do bloco

  A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aceitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A expectativa é de que ela ocupe a cadeira deixada por Ricardo Lewandovski, quando ele se tornou ministro da Justiça, em fevereiro deste ano. Lewandovski entrou no TPR em julho de 2023, e chegou a assumir a presidência do tribunal este ano. O nome de Rosa Weber ainda precisa ser aprovado pelo Conselho do Mercado Comum do Sul. Criado em 2002, com sede em Assunção, no Paraguai, o Tribunal do Mercosul, como é chamado, busca solucionar controvérsias entre os países integrantes do bloco, quando negociações prévias não forem bem-sucedidas, e os países concordem em submetê-las a julgamento pelo órgão arbitral. A corte é composta por cinco árbitros, sendo um indicado por cada um dos Estados Partes, e um quinto juiz indicado por unanimid

Detran CE realiza 1º Leilão de Veículos de 2019



O Detran CE realiza, desta quinta-feira (dia 21) a sábado (23), o primeiro leilão de 2019, com a oferta de 565 lotes de motocicletas, 77 lotes de carros e 386 lotes de sucata de moto e de carro. Qualquer pessoa pode participar, entretanto, os lotes de sucata só podem ser arrematados por sucateiros (pessoa jurídica), cadastrados previamente no Detran CE.

Entre os lotes, estão disponíveis motos de diferentes cilindradas com lances iniciais que variam de R$400 a R$2.700 ou ainda automóveis de vários modelos incluindo veículos de passeio até veículos 4×4 com lances iniciais entre R$3.000 até R$15.000 reais.

Para ver a relação de todos os lotes clique aqui.

O leilão acontecerá no pátio da Montenegro Leilões, localizado na Rua Ademar Paula Nº 1000 – Esplanada do Castelão e também pela Internet, através do site www.montenegroleiloes.com.br. Para efetuar lances pela Internet, o interessado deverá fazer um cadastro antecipado no site do leiloeiro.

Todos os lotes estarão disponíveis para visitação durante os dias do leilão, a partir das 08h.

Após o término do leilão e cumprido o prazo estabelecido, a partir do dia 21 de maio de 2019, os arrematantes deverão comparecer ao Detran para efetuar procedimentos como emissão e pagamento das taxas, vistoria e transferência.

Importante ressaltar que o arrematante recebe o veículo adquirido sem nenhum débito anterior ao leilão, sendo de sua responsabilidade efetuar apenas o mesmo procedimentos de um veículo comprado em concessionária como taxa de transferência, confecção de placa, entre outros.

Para mais informações acesse: Normas e Procedimentos Leilão Público.

Todos os veículos foram apreendidos pelo órgão, por circularem irregularmente na via pública. O Código Brasileiro de Trânsito – CTB determina que órgãos de trânsito façam leilão de veículos apreendidos, quando não são resgatados por seus proprietários em 30 dias.

Serviço
Leilão de Veículos do Detran CE
Datas: 21, 22 e 23 de Março de 2019
Horário: A partir das 08h para visitação e leilão a partir das 10h
Como participar:
Presencialmente – Pátio do Leiloeiro (Rua Ademar Paula Nº 1000 – Esplanada do Castelão)
On-Line – Cadastro e lances através do site: www.montenegroleiloes.com.br

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