Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025 , o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966 . O expediente na quarta-feira (18) será das 14h às 19h. Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP) . Plantão judiciário Para as medidas urgentes, entre sábado (14) e terça-feira (17), os advogados deverão acionar o plantão judiciário – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h. A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na Instrução Normativa STJ 6/2012 . Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sort...
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) abre oficialmente na quarta-feira de cinzas, 6/3, a Campanha da Fraternidade (CF) 2019 com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27). O lançamento acontecerá na sede provisória da entidade em Brasília (DF).
Nesta Campanha, a ser desenvolvida mais intensamente no período da Quaresma, a Igreja Católica buscará chamar a atenção dos cristãos para o tema das políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. Além disso, a
Nesta CF 2019, a Igreja no Brasil pretende estimular a participação dos cristãos em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade. O texto-base da campanha, que será distribuído aos jornalistas na abertura, descreve, entre outros tópicos, sobre o ciclo e etapas de uma política pública e faz a distinção entre as políticas de governo e as políticas de Estado, bem como apresenta os canais de participação social, como os conselhos previstos na Constituição Federal de 1988.
Todos os anos, a CNBB apresenta a CF como caminho de conversão quaresmal. É uma atividade ampla de evangelização que pretende ajudar os cristãos e pessoas de boa vontade a vivenciarem a fraternidade em compromissos concretos, provocando, ao mesmo tempo, a renovação da vida da Igreja e a transformação da sociedade, a partir de temas específicos. Em 2019, a Conferência convida todos a percorrer o caminho da participação na formulação, avaliação e controle social das políticas públicas em todos os níveis como forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados ao povo brasileiro.
SERVIÇO:
Lançamento Campanha da Fraternidade 2019
Presenças: Cardeal Sergio da Rocha, presidente da CNBB; dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB; Raquel Dodge, procuradora-geral da República; Vânia Lúcia Ferreira Leite, membro da Pastoral da Criança e do Conselho Nacional de Saúde; Gilberto Vieira dos Santos, secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário; e doutor Geniberto Paiva Campos, médico cardiologista.
Data: 6 de março – Hora: 10h
Local: Sede provisória da CNBB – SGAN 905, Bloco C – ASA NORTE – Brasília-DF – Indicação: Em frente ao autódromo (kart Ferrari), ao lado do Colégio Militar.
TRANSMISSÃO:
O lançamento será transmitido ao vivo pela Rede Vida de Televisão, Rede Nazaré de Televisão e Rede Século 21. Na TV Horizonte os telespectadores poderão acompanhar a solenidade às 22h; na TV Imaculada às 18h45 e na TV Evangelizar às 13h.
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