STF mantém extinta ação sobre PDV de estatal do Ceará Ministra Cármen Lúcia rejeitou pretensão do governador do estado porque ADPF não pode ser usada para substituir recurso 13/07/2026 19:28 - Atualizado há 59 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, sem análise do mérito, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 , por meio da qual o governador do Ceará, Elmano de Freitas, questionava entendimento da Justiça do Trabalho sobre o programa de desligamento voluntário (PDV) do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce). A relatora considerou inadequado o uso da ADPF para contestar uma decisão judicial definitiva e destacou que não ficou demonstrada ofensa direta à Constituição Federal. O caso teve início com uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Et...
Em alusão ao Dia do Artesão, celebrado no dia 19 de março, o Shopping Parangaba, em parceria com o Cantinho da Arte, realiza uma exposição com trabalho de alunos do curso para melhor idade. A mostra tem entrada gratuita, e estará no empreendimento entre os dias 18 e 22, no piso L1, em frente ao palco do Parangaba é Show. O funcionamento é das 10h às 22h.
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