O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, na noite desta segunda-feira (28), todos os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que liberou as publicações envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Com isso, a ordem do ministro André Mendonça, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), volta a valer. As plataformas digitais X, Meta, ByteDance e Google foram intimadas a restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral no prazo de 24 horas, sob pena de multa e enquadramento em crime de desobediência. No último dia 25, Mendonça determinou a remoção de posts que divulgavam a fake news de que Flávio Bolsonaro teria a suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil. A defesa do humorista Antonio Tabet, um dos afetados pela determinação, recorreu ao STF em uma ação que trata da remoção de posts envolvendo Deltan Dallagnol (Novo-PR), que já era relatada por Dino....
A Prefeitura de Caucaia informa que criou e mantém uma Mesa de Negociação desde 2011 para debater demandas de interesse dos servidores municipais. E que em função disso já recebeu representantes dos sindicatos de classe (Sindsep e Apeoc) para rodadas de negociação em três oportunidades, todas elas marcadas pelo diálogo honesto e transparente por parte da gestão municipal.
Desde o primeiro ano da atual administração, a Prefeitura tem concedido reajuste a todos os colaboradores e aumento diferenciado aos profissionais do Magistério. Em 2018, o acréscimo implementado sobre o salário base foi de 7%. Essas medidas de valorização fazem com que a categoria receba acima do Piso Nacional do Magistério e tenha o maior salário médio do Ceará, superando, inclusive, Fortaleza.
Em fevereiro, a Prefeitura concedeu reajuste de 55,55% no auxílio alimentação aos profissionais do Magistério de Caucaia. Isso representa um acréscimo de R$ 136 no valor do benefício (antes de R$ 9 e agora de R$ 14,40). Além disso, foi concedido aumento de 8% no auxílio transporte.
A Prefeitura colocou-se à disposição para abrir as contas do Município e avaliar junto com o Sindsep e a Apeoc a real possibilidade de conceder este ano novo reajuste sobre o salário base. Um encontro entre técnicos das secretarias municipais de Finanças e de Educação e sindicalistas estava previsto para acontecer nesta sexta-feira (15/3). A reunião, no entanto, só deve acontecer após o fim do movimento paredista, conforme determina a Lei (Decreto nº 285/11, que cria a Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP)).
Por conta da previsão de realização da reunião amanhã, dia 15/3, o acordo firmado entre Prefeitura e representantes dos sindicatos era o de nenhuma paralisação acontecer pelo menos até a próxima quarta-feira (20/3), justamente para as tratativas do encontro desta sexta serem avaliadas pelo Sindsep e pela Apeoc e levadas para apreciação da categoria.
Caucaia tem a segunda maior rede municipal de ensino do Ceará. São mais de 57 mil alunos distribuídos em 187 unidades educacionais, entre escolas e anexos, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental.
Prefeitura de Caucaia - Assessoria de Comunicação
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