Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A Prefeitura de Caucaia informa que criou e mantém uma Mesa de Negociação desde 2011 para debater demandas de interesse dos servidores municipais. E que em função disso já recebeu representantes dos sindicatos de classe (Sindsep e Apeoc) para rodadas de negociação em três oportunidades, todas elas marcadas pelo diálogo honesto e transparente por parte da gestão municipal.
Desde o primeiro ano da atual administração, a Prefeitura tem concedido reajuste a todos os colaboradores e aumento diferenciado aos profissionais do Magistério. Em 2018, o acréscimo implementado sobre o salário base foi de 7%. Essas medidas de valorização fazem com que a categoria receba acima do Piso Nacional do Magistério e tenha o maior salário médio do Ceará, superando, inclusive, Fortaleza.
Em fevereiro, a Prefeitura concedeu reajuste de 55,55% no auxílio alimentação aos profissionais do Magistério de Caucaia. Isso representa um acréscimo de R$ 136 no valor do benefício (antes de R$ 9 e agora de R$ 14,40). Além disso, foi concedido aumento de 8% no auxílio transporte.
A Prefeitura colocou-se à disposição para abrir as contas do Município e avaliar junto com o Sindsep e a Apeoc a real possibilidade de conceder este ano novo reajuste sobre o salário base. Um encontro entre técnicos das secretarias municipais de Finanças e de Educação e sindicalistas estava previsto para acontecer nesta sexta-feira (15/3). A reunião, no entanto, só deve acontecer após o fim do movimento paredista, conforme determina a Lei (Decreto nº 285/11, que cria a Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP)).
Por conta da previsão de realização da reunião amanhã, dia 15/3, o acordo firmado entre Prefeitura e representantes dos sindicatos era o de nenhuma paralisação acontecer pelo menos até a próxima quarta-feira (20/3), justamente para as tratativas do encontro desta sexta serem avaliadas pelo Sindsep e pela Apeoc e levadas para apreciação da categoria.
Caucaia tem a segunda maior rede municipal de ensino do Ceará. São mais de 57 mil alunos distribuídos em 187 unidades educacionais, entre escolas e anexos, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental.
Prefeitura de Caucaia - Assessoria de Comunicação
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