Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal. O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho. O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades. O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam re...
A Prefeitura de Caucaia informa que criou e mantém uma Mesa de Negociação desde 2011 para debater demandas de interesse dos servidores municipais. E que em função disso já recebeu representantes dos sindicatos de classe (Sindsep e Apeoc) para rodadas de negociação em três oportunidades, todas elas marcadas pelo diálogo honesto e transparente por parte da gestão municipal.
Desde o primeiro ano da atual administração, a Prefeitura tem concedido reajuste a todos os colaboradores e aumento diferenciado aos profissionais do Magistério. Em 2018, o acréscimo implementado sobre o salário base foi de 7%. Essas medidas de valorização fazem com que a categoria receba acima do Piso Nacional do Magistério e tenha o maior salário médio do Ceará, superando, inclusive, Fortaleza.
Em fevereiro, a Prefeitura concedeu reajuste de 55,55% no auxílio alimentação aos profissionais do Magistério de Caucaia. Isso representa um acréscimo de R$ 136 no valor do benefício (antes de R$ 9 e agora de R$ 14,40). Além disso, foi concedido aumento de 8% no auxílio transporte.
A Prefeitura colocou-se à disposição para abrir as contas do Município e avaliar junto com o Sindsep e a Apeoc a real possibilidade de conceder este ano novo reajuste sobre o salário base. Um encontro entre técnicos das secretarias municipais de Finanças e de Educação e sindicalistas estava previsto para acontecer nesta sexta-feira (15/3). A reunião, no entanto, só deve acontecer após o fim do movimento paredista, conforme determina a Lei (Decreto nº 285/11, que cria a Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP)).
Por conta da previsão de realização da reunião amanhã, dia 15/3, o acordo firmado entre Prefeitura e representantes dos sindicatos era o de nenhuma paralisação acontecer pelo menos até a próxima quarta-feira (20/3), justamente para as tratativas do encontro desta sexta serem avaliadas pelo Sindsep e pela Apeoc e levadas para apreciação da categoria.
Caucaia tem a segunda maior rede municipal de ensino do Ceará. São mais de 57 mil alunos distribuídos em 187 unidades educacionais, entre escolas e anexos, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental.
Prefeitura de Caucaia - Assessoria de Comunicação
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