Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O Centro Universitário Estácio do Ceará entrega, na próxima terça-feira (02), o Prêmio Estácio Mulheres de Sucesso – Edição 2019. Serão homenageadas cinco mulheres de destaque, em reconhecimento ao sucesso profissional, seja na direção de empresas, entidades públicas ou organizações e projetos de relevância social. O evento acontece a partir das 18h, na unidade Moreira Campos, para convidados.
Serão agraciadas: Renata Paula Santiago, do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – Ceará (IBEF-CE); Graça Dias de Sousa, da Dias de Sousa Construções; Neila Maria Bezerril Fontenele, Jornalista do Grupo de Comunicação O Povo; Socorro França, Secretária de Proteção Social, Justiça e Mulheres; e Erandy de Freitas Cordeiro e Souza, Diretora do Banco de Leite do Albert Sabin.
“A Estácio reconhece o papel fundamental que as mulheres têm na sociedade. Percebemos, ainda, que graças à sua força, aliada à delicadeza e espírito de luta próprios da mulher, nós temos avançado muito, conquistando importantes espaços de liderança. Criamos essa premiação também para motivar as mulheres a não desistirem de seus sonhos e projetos”, afirma a reitora do Centro Universitário Estácio do Ceará, Ana Flávia Chaves.
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