O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O Instituto Nordeste Cidadania (Inec) iniciou seleção para contratar prestadores de serviços socioambientais. As inscrições estão abertas até o dia 17 de março e devem ser efetuadas exclusivamente por meio de formulário online disponibilizado no site do Inec (www.inec.org.br). A seleção visa contratar cinco prestadores de serviços para atuação nos municípios de Caucaia, Meruoca, Itapiúna, Jaguaretama e Milagres, no Estado do Ceará.
Poderão concorrer profissionais com atuação mínima comprovada de dois anos em organizações da sociedade civil ou em atividades comunitárias e/ou socioambientais e/ou de arte e cultura. O período da prestação de serviços é de nove meses, com início em abril de 2019 e encerramento em dezembro deste ano. Os prestadores serão contratados como microempreendedores individuais. O valor total do contrato para cada prestador é de R$ 10.192,50, a serem pagos em nove parcelas mensais.
Os agentes selecionados atuarão na elaboração do planejamento e na execução, em conjunto com a comunidade, dos planos de desenvolvimento local sustentável (PDLS) do seu território de acordo com as
diretrizes estabelecidas nos programas socioambientais do Inec. O resultado final da seleção será divulgado no site do Inec, no dia 22 de março. Mais informações estão disponíveis no edital hospedado no site da organização ou pelo link http://bit.ly/Informe- Seleção.
Cronograma
- Inscrições gratuitas: até 17 de março de 2019 no endereço http://bit.ly/ FichadeinscricaoInec;
- Análise da ficha de inscrição e do portfólio: 18 de março de 2019;
- Entrevista presencial: 20 e 21 de março de 2019;
- Resultado final da seleção: 22 de março de 2019;
- Alinhamento do Plano de Trabalho: 26 a 29 de março de 2019;
- Período da prestação de serviços: abril a dezembro de 2019.
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