STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
O Instituto Nordeste Cidadania (Inec) iniciou seleção para contratar prestadores de serviços socioambientais. As inscrições estão abertas até o dia 17 de março e devem ser efetuadas exclusivamente por meio de formulário online disponibilizado no site do Inec (www.inec.org.br). A seleção visa contratar cinco prestadores de serviços para atuação nos municípios de Caucaia, Meruoca, Itapiúna, Jaguaretama e Milagres, no Estado do Ceará.
Poderão concorrer profissionais com atuação mínima comprovada de dois anos em organizações da sociedade civil ou em atividades comunitárias e/ou socioambientais e/ou de arte e cultura. O período da prestação de serviços é de nove meses, com início em abril de 2019 e encerramento em dezembro deste ano. Os prestadores serão contratados como microempreendedores individuais. O valor total do contrato para cada prestador é de R$ 10.192,50, a serem pagos em nove parcelas mensais.
Os agentes selecionados atuarão na elaboração do planejamento e na execução, em conjunto com a comunidade, dos planos de desenvolvimento local sustentável (PDLS) do seu território de acordo com as
diretrizes estabelecidas nos programas socioambientais do Inec. O resultado final da seleção será divulgado no site do Inec, no dia 22 de março. Mais informações estão disponíveis no edital hospedado no site da organização ou pelo link http://bit.ly/Informe- Seleção.
Cronograma
- Inscrições gratuitas: até 17 de março de 2019 no endereço http://bit.ly/ FichadeinscricaoInec;
- Análise da ficha de inscrição e do portfólio: 18 de março de 2019;
- Entrevista presencial: 20 e 21 de março de 2019;
- Resultado final da seleção: 22 de março de 2019;
- Alinhamento do Plano de Trabalho: 26 a 29 de março de 2019;
- Período da prestação de serviços: abril a dezembro de 2019.
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