Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Midia cearense - Debate reunirá juízes e jornalistas para discutir questões entre Magistratura e Imprensa
No dia 22 de março, cinco jornalistas, convidados pela Associação Cearense de Magistrados (ACM) e Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), irão participar do debate “Questões entre Judiciário e Jornalismo”. São eles: Ariane Cajazeiras, editora e âncora do programa Tribuna Band News 1ª Edição, da Tribuna Band News FM; Bianca Saraiva, editora e apresentadora do Jornal da Cidade, da TV Cidade; Inácio Aguiar, editor de Vida Pública nos veículos do Sistema Verdes Mares; Kezya Diniz, editora de Política do Jornal O Estado, e coordenadora de Jornalismo da Rádio Expresso FM; e Plínio Bortolotti, diretor Institucional do Grupo O Povo de Comunicação.
O evento, que ocorrerá das 9h às 12h, no auditório da Esmec, tem o intuito de discutir os desafios presentes no dia a dia da imprensa, na cobertura dos fatos relacionados ao Judiciário; bem como de estreitar o relacionamento entre os dois públicos.
O debate será mediado pelo juiz Ângelo Bianco, coordenador da Esmec, que abrirá a discussão para a plateia, que deverá ser formada por juízes, jornalistas, estudantes de Direito e Jornalismo, e demais públicos interessados no evento.
*Confira programação do evento:*
8h – Recepção e Coffee Break
9h às 12h – Debate, com apresentação inicial dos jornalistas, seguido da participação da plateia.

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