O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Midia cearense - Debate reunirá juízes e jornalistas para discutir questões entre Magistratura e Imprensa
No dia 22 de março, cinco jornalistas, convidados pela Associação Cearense de Magistrados (ACM) e Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), irão participar do debate “Questões entre Judiciário e Jornalismo”. São eles: Ariane Cajazeiras, editora e âncora do programa Tribuna Band News 1ª Edição, da Tribuna Band News FM; Bianca Saraiva, editora e apresentadora do Jornal da Cidade, da TV Cidade; Inácio Aguiar, editor de Vida Pública nos veículos do Sistema Verdes Mares; Kezya Diniz, editora de Política do Jornal O Estado, e coordenadora de Jornalismo da Rádio Expresso FM; e Plínio Bortolotti, diretor Institucional do Grupo O Povo de Comunicação.
O evento, que ocorrerá das 9h às 12h, no auditório da Esmec, tem o intuito de discutir os desafios presentes no dia a dia da imprensa, na cobertura dos fatos relacionados ao Judiciário; bem como de estreitar o relacionamento entre os dois públicos.
O debate será mediado pelo juiz Ângelo Bianco, coordenador da Esmec, que abrirá a discussão para a plateia, que deverá ser formada por juízes, jornalistas, estudantes de Direito e Jornalismo, e demais públicos interessados no evento.
*Confira programação do evento:*
8h – Recepção e Coffee Break
9h às 12h – Debate, com apresentação inicial dos jornalistas, seguido da participação da plateia.
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