Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Mês de março iniciou a todo vapor nas lojas Ferrovia Eyewear! Quer saber por que? É que a grife acaba de lançar a Campanha "Ferrovia mais vantagem”!
Na compra de um óculos, por mais R$ 39,90, o cliente leva mais uma peça. A ação acontecerá durante todo o mês de março, nas lojas físicas de Fortaleza, Região Metropolitana e Cariri.
‘’Estamos em constante inovação, sempre trazendo o que há de novo em modelos de óculos e campanhas promocionais. Tudo para criar o par perfeito na compra, ou seja, óculos com qualidade e estilo com condições incríveis’’, ressalta Geynifra Vieira, Coordenadora de Marketing.
Vendas On-line
No setor on-line, a grife está com peças a partir de R$ 119,90 e Outlet Linha da Terra com 50% de desconto. Já a Linha Larissa Manoela está por R$ 49,90.
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