Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Mês de março iniciou a todo vapor nas lojas Ferrovia Eyewear! Quer saber por que? É que a grife acaba de lançar a Campanha "Ferrovia mais vantagem”!
Na compra de um óculos, por mais R$ 39,90, o cliente leva mais uma peça. A ação acontecerá durante todo o mês de março, nas lojas físicas de Fortaleza, Região Metropolitana e Cariri.
‘’Estamos em constante inovação, sempre trazendo o que há de novo em modelos de óculos e campanhas promocionais. Tudo para criar o par perfeito na compra, ou seja, óculos com qualidade e estilo com condições incríveis’’, ressalta Geynifra Vieira, Coordenadora de Marketing.
Vendas On-line
No setor on-line, a grife está com peças a partir de R$ 119,90 e Outlet Linha da Terra com 50% de desconto. Já a Linha Larissa Manoela está por R$ 49,90.
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