Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O Festival de Covers 2019, realizado pelo Grand Shopping
Fortaleza, vai contar com diversas apresentações covers de artistas e bandas
renomadas no cenário nacional e internacional. Durante este mês de março, clássicos do Rock e do Pop Rock serão
apresentados ao público com releituras de discografias que marcaram época e
jamais foram esquecidos pelos fãs. Os shows terão início a partir das 19:30.
Neste sábado (23/03) o evento contará com covers do Queencom
a Banda Killer Queen, no próximo sábado (30/03) sobem ao palco os mestres do
Pop Rock nacional, Lulu Santos e Nando Reis. Todas as apresentações são
gratuitas e serão realizadas na praça de alimentação do Shopping.
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