O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal, os chamados penduricalhos, a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais. A decisão determina ainda que os pagamentos baseados em decisões administrativas e em atos normativos secundários sejam interrompidos em até 45 dias. A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União. “Após o transcurso dos prazos assinalados, que deverão ser contados a partir da publicação desta decisão, somente poderão ser pagas, aos membros do Poder Judiciário e do MP, as verbas previstas expressamente em leis editadas pelo Congresso Nacional e, se for o caso nos termos acima delineados, após a edição de ato regulamentar conjunto do CNJ e do CNMP....
A garotada tem diversão garantida na folia de momo. Neste sábado, 02, o Shopping Parangaba oferecerá atrações gratuitas. Entre as atividades estão: Maquiagem Carnavalesca; Brincadeiras e músicas com animadores; Teatro de Bonecos: O Carnaval da Família Pig; e Oficina de Artes - Confecção de Máscaras de Carnaval. O evento acontece das 16 às 20h, no Piso L1, próximo a Loja C&A.
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