A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
No dia 14 de março o Shopping Del Paseo receberá, em comemoração ao Dia Mundial do Rim, uma ação de prevenção à doença renal, organizada pela Fundação do Rim.
A campanha contará com uma equipe multiprofissional (médico, enfermeira, nutricionista e educador físico) e divulgará medidas de prevenção à doenças renais crônicas, com ênfase em diabetes, hipertensão arterial e obesidade.
Na ação, a população poderá contar com serviços gratuitos como: aferição de pressão arterial, teste de glicemia, cálculo do IMC e orientação com profissionais da área de saúde. A ação acontece no Piso L1 do shopping, das 10h às 20h.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.