O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Deve declarar o imposto quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em 2018
Desde o dia 7 de março, a Receita Federal recebe a declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF 2019) e os contribuintes têm até o dia 30 de abril para ficar em dias com o Leão. Para quem ainda tem dúvidas sobre como fazer a declaração, a Faculdade UNINASSAU Juazeiro do Norte oferece gratuitamente no dia 26 de março, às 18h30, um minicurso sobre o tema. Com vagas limitadas, os interessados devem fazer a inscrição na sede da Instituição e doar 1kg de alimento não perecível.
A iniciativa é do curso de Ciências Contábeis da Instituição de Ensino Superior (IES) e visa capacitar os contribuintes no preenchimento das informações do IR, bem como sanar as possíveis dúvidas dos participantes. O minicurso será ministrado pelo docente do curso de Contábeis da UNINASSAU, Thiago Pedro.
Segundo a diretora da UNINASSAU Juazeiro do Norte, Manuella Aleixo, o objetivo é simplificar o processo de declaração do imposto para a população. “Serão 4 horas intercaladas entre momentos práticos e teóricos, com intuito de desmistificar esse processo para que o contribuinte consiga preencher as informações de forma correta. Além disso, o minicurso tem o intuito de promover a responsabilidade social, através da doação dos participantes, que será destinada para uma instituição carente da região”, disse.
Serviço
Minicurso – Imposto de Renda
Data: 26 de março
Horário: 18h30
Local: UNINASSAU Juazeiro do Norte – Rua Nossa Senhora do Carmo S/N – Bairro Franciscanos
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