Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
Deve declarar o imposto quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em 2018
Desde o dia 7 de março, a Receita Federal recebe a declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF 2019) e os contribuintes têm até o dia 30 de abril para ficar em dias com o Leão. Para quem ainda tem dúvidas sobre como fazer a declaração, a Faculdade UNINASSAU Juazeiro do Norte oferece gratuitamente no dia 26 de março, às 18h30, um minicurso sobre o tema. Com vagas limitadas, os interessados devem fazer a inscrição na sede da Instituição e doar 1kg de alimento não perecível.
A iniciativa é do curso de Ciências Contábeis da Instituição de Ensino Superior (IES) e visa capacitar os contribuintes no preenchimento das informações do IR, bem como sanar as possíveis dúvidas dos participantes. O minicurso será ministrado pelo docente do curso de Contábeis da UNINASSAU, Thiago Pedro.
Segundo a diretora da UNINASSAU Juazeiro do Norte, Manuella Aleixo, o objetivo é simplificar o processo de declaração do imposto para a população. “Serão 4 horas intercaladas entre momentos práticos e teóricos, com intuito de desmistificar esse processo para que o contribuinte consiga preencher as informações de forma correta. Além disso, o minicurso tem o intuito de promover a responsabilidade social, através da doação dos participantes, que será destinada para uma instituição carente da região”, disse.
Serviço
Minicurso – Imposto de Renda
Data: 26 de março
Horário: 18h30
Local: UNINASSAU Juazeiro do Norte – Rua Nossa Senhora do Carmo S/N – Bairro Franciscanos
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