Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Deve declarar o imposto quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em 2018
Desde o dia 7 de março, a Receita Federal recebe a declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF 2019) e os contribuintes têm até o dia 30 de abril para ficar em dias com o Leão. Para quem ainda tem dúvidas sobre como fazer a declaração, a Faculdade UNINASSAU Juazeiro do Norte oferece gratuitamente no dia 26 de março, às 18h30, um minicurso sobre o tema. Com vagas limitadas, os interessados devem fazer a inscrição na sede da Instituição e doar 1kg de alimento não perecível.
A iniciativa é do curso de Ciências Contábeis da Instituição de Ensino Superior (IES) e visa capacitar os contribuintes no preenchimento das informações do IR, bem como sanar as possíveis dúvidas dos participantes. O minicurso será ministrado pelo docente do curso de Contábeis da UNINASSAU, Thiago Pedro.
Segundo a diretora da UNINASSAU Juazeiro do Norte, Manuella Aleixo, o objetivo é simplificar o processo de declaração do imposto para a população. “Serão 4 horas intercaladas entre momentos práticos e teóricos, com intuito de desmistificar esse processo para que o contribuinte consiga preencher as informações de forma correta. Além disso, o minicurso tem o intuito de promover a responsabilidade social, através da doação dos participantes, que será destinada para uma instituição carente da região”, disse.
Serviço
Minicurso – Imposto de Renda
Data: 26 de março
Horário: 18h30
Local: UNINASSAU Juazeiro do Norte – Rua Nossa Senhora do Carmo S/N – Bairro Franciscanos
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.