Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta sexta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova lei de custas da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, participou da solenidade e destacou que a nova legislação atualiza um modelo vigente há mais de duas décadas e contribui para ampliar o acesso da população à Justiça Federal. "As custas da Justiça Federal estavam congeladas desde 2001. Uma causa de duzentos mil reais e uma causa de duzentos milhões pagavam exatamente o mesmo valor: mil novecentos e quinze reais. Não há justiça nisso. Há um subsídio invertido: o contribuinte comum financiava o litígio de alto valor", afirmou o ministro. Salomão ressaltou, na ocasião, que a mudança busca fortalecer o caráter social da Justiça Federal e ampliar o acesso aos seus serviços: "A Justiça Federal não é a...
Evento gratuito acontece nesta quarta-feira, 13 de março, e celebra o Dia do Consumidor
A Faculdade UNINASSAU Maracanaú promove, nesta quarta-feira (13), um evento em alusão à Semana Nacional do Consumidor, celebrado em 15 de março. A programação, que acontece a partir das 19h no auditório da nova sede da Instituição de Ensino, contará com a palestra a partir do tema “A importância do Código de Defesa do Consumidor para a Sociedade”.
A programação irá reunir palestrantes convidados e os novos estudantes da UNINASSAU. A palestra também será aberta para a comunidade. A iniciativa é uma parceria da UNINASSAU, por meio do curso de Direito, juntamente com o Procon do município de Maracanaú e a OAB da região metropolitana de Fortaleza.
Os convidados Da palestra são: Reginaldo Vilar, coordenador do Procon Maracanaú; Parahyba Neto, presidente da OAB da Região Metropolitana, e Márcio Plastina, coordenador do curso de Direito da UNINASSAU Maracanaú. Segundo a diretora da Instituição de Ensino, Lorena Picanço, o evento marca o início do curso do Direito na região, trazendo à cidade um evento de porte nacional. “Participar da Semana Nacional do Consumidor, promovendo a palestra dentro da nossa nova unidade, já coloca o nosso aluno em destaque perante o mercado, a partir do debate e reflexão com temas importantes no âmbito jurídico nacional”, disse.
Para outras informações, os interessados podem entrar em contato com a coordenação do curso de Direito por meio do telefone (85) 99910-9534.
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