Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Evento gratuito acontece nesta quarta-feira, 13 de março, e celebra o Dia do Consumidor
A Faculdade UNINASSAU Maracanaú promove, nesta quarta-feira (13), um evento em alusão à Semana Nacional do Consumidor, celebrado em 15 de março. A programação, que acontece a partir das 19h no auditório da nova sede da Instituição de Ensino, contará com a palestra a partir do tema “A importância do Código de Defesa do Consumidor para a Sociedade”.
A programação irá reunir palestrantes convidados e os novos estudantes da UNINASSAU. A palestra também será aberta para a comunidade. A iniciativa é uma parceria da UNINASSAU, por meio do curso de Direito, juntamente com o Procon do município de Maracanaú e a OAB da região metropolitana de Fortaleza.
Os convidados Da palestra são: Reginaldo Vilar, coordenador do Procon Maracanaú; Parahyba Neto, presidente da OAB da Região Metropolitana, e Márcio Plastina, coordenador do curso de Direito da UNINASSAU Maracanaú. Segundo a diretora da Instituição de Ensino, Lorena Picanço, o evento marca o início do curso do Direito na região, trazendo à cidade um evento de porte nacional. “Participar da Semana Nacional do Consumidor, promovendo a palestra dentro da nossa nova unidade, já coloca o nosso aluno em destaque perante o mercado, a partir do debate e reflexão com temas importantes no âmbito jurídico nacional”, disse.
Para outras informações, os interessados podem entrar em contato com a coordenação do curso de Direito por meio do telefone (85) 99910-9534.
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