A arrecadação total de tributos federais somou R$ 261,9 milhões em outubro, o maior valor já registrado para o mês. O resultado representa expansão real (acima da inflação do período) de 0,92% em relação ao mesmo período do ano passado. Já no acumulado dos dez primeiros meses do ano, as receitas federais chegam a R$ 2,4 trilhões , representando acréscimo real de 3,2% na comparação com igual período de 2024. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (24) pela Receita Federal, em Brasília. “Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório, tanto para outubro quanto para o período acumulado”, frisou a instituição. Os valores se referem a tributos federais, como Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, receita previdenciária, Imposto sobre Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), PIS/Cofins, entre outros. Arrecadação com royalties e ...
O I Congresso Nacional de Direito do Trabalho Contemporâneo acontecerá no dia 4 de maio, das 8h às 16h. A OAB/CE através da Comissão do Direito do Trabalho irá proporcionar à toda advocacia debates com temas direcionados a atual situação do Direito do Trabalho no Brasil.
O evento contará com a participação exclusiva de renomados Juristas, entre eles: o doutor em Direito do Trabalho, Konrad Saraiva Mota; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, Paulo Régis Machado Botelho; e o Advogado, Conferencista e Consultor Empresarial, Mestre em Direito Constitucional, Haroldo Guimarães, que ficouconhecido nacionalmente pela participação como ator em Cine Holliúdy e O Shaolin do Sertão.
A venda dos ingressos está disponível na sede da OAB/CE. Mais informações pelo (85) 3216-1600
PROGRAMAÇÃO
7:30h às 8:00h – entrega de credenciais
8:00h às 8:30h – ABERTURA – AUTORIDADES
8:30h às 10h - PALESTRA DE ABERTURA – SESSÃO SOLENE THEREZA NAHAS: Futuro das relações de trabalho no Brasil e os reflexos na economia.
10h às 12h
PAINEL 1: CONTRATO DE TRABALHO: NOVAS TECNOLOGIAS KONRAD SARAIVA MOTA: Relações de Trabalho e novas tecnologias.
ROBERTO LEITÃO: O impacto da novas tecnologias no Direito do Trabalho.
EMMANUEL FURTADO FILHO: a Lei Geral de Proteção de dados e o Direito do Trabalho
PAULO REGIS BOTELHO -A influência das cláusulas gerais no contrato de trabalho frente a reforma trabalhista.
11:30h – 12h Debates e troca de painel
Intervalo almoço:
12h às 13:30h
PAINEL 2: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ADVOCACIA TRABALHISTA E PROCESSO DO TRABALHO: OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NO MUNDO DO TRABALHO (13:30h – 16h)
PAINEL 2: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ADVOCACIA TRABALHISTA E PROCESSO DO TRABALHO: OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NO MUNDO DO TRABALHO (13:30h – 16h)
ANDRÉ JOBIM: Reforma Trabalhista, acentuando as alterações processuais e a mudança na advocacia.
EDUARDO PRAGMÁCIO – Contribuição Sindical e Liberdade Sindical na Reforma Trabalhista.
GERSON MARQUES: Elementos para a reconstrução de uma nova Teoria do Direito do Trabalho
DANIEL ARÊA LEÃO BARRETO: A queda do véu da crueldade da exploração do trabalho por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho
15:30 – 16h – Debates e troca de painel
16h às 18h
PAINEL 3: AS RELAÇÕES DE TRABALHO - ENFOQUE NA DIGNIDADE DO TRABALHADOR (16h – 18h)
PAINEL 3: AS RELAÇÕES DE TRABALHO - ENFOQUE NA DIGNIDADE DO TRABALHADOR (16h – 18h)
JORGE BOUCINHAS: O trabalho na economia compartilhada
VANESSA BATISTA OLIVEIRA Base Principio lógica do Direito do Trabalho e a “Reforma” Trabalhista: dignidade do trabalhador e combate à discriminação no ambiente de Trabalho.
HAROLDO GUIMARÃES - Reforma Trabalhista: Mitos e verdades?
18h LANÇAMENTO DA OBRA DA LTR E ENCERRAMENTO.
Serviço:
I Congresso Nacional de Direito do Trabalho Contemporâneo: Reflexão de Juristas Brasileiros Diante do Cenário de Crise
Data: 04 de maio de 2019
Hora: 08h às 16h
Local: Sede da OAB/CE (Av. Washington Soares, 800 – Patriolino Ribeiro).
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