Os alvos possuíam mandados de prisão preventiva e definitiva em aberto Em diligências para cumprir mandados de prisão contra alvos que se encontravam em liberdade, equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e da Draco Sul, prenderam dois homens com decisões judiciais em aberto. As capturas ocorreram nessa terça-feira (05), em bairros de Fortaleza. Na primeira ação, realizada no bairro Prefeito José Walter, na Área Integrada de Segurança Pública 21 (AIS 21), um homem, de 24 anos, foi retirado de circulação. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva pelo crime de integrar organização criminosa armada. O indivíduo possui antecedentes criminais por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, além de ser alvo de investigações na Região Sul do Ceará. Após a captura, ele foi colocado à disposição da Justiça. Já no bairro de Fátima (AIS 6), o segundo alvo, um homem de 45 anos, foi preso em cu...
O I Congresso Nacional de Direito do Trabalho Contemporâneo acontecerá no dia 4 de maio, das 8h às 16h. A OAB/CE através da Comissão do Direito do Trabalho irá proporcionar à toda advocacia debates com temas direcionados a atual situação do Direito do Trabalho no Brasil.
O evento contará com a participação exclusiva de renomados Juristas, entre eles: o doutor em Direito do Trabalho, Konrad Saraiva Mota; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, Paulo Régis Machado Botelho; e o Advogado, Conferencista e Consultor Empresarial, Mestre em Direito Constitucional, Haroldo Guimarães, que ficouconhecido nacionalmente pela participação como ator em Cine Holliúdy e O Shaolin do Sertão.
A venda dos ingressos está disponível na sede da OAB/CE. Mais informações pelo (85) 3216-1600
PROGRAMAÇÃO
7:30h às 8:00h – entrega de credenciais
8:00h às 8:30h – ABERTURA – AUTORIDADES
8:30h às 10h - PALESTRA DE ABERTURA – SESSÃO SOLENE THEREZA NAHAS: Futuro das relações de trabalho no Brasil e os reflexos na economia.
10h às 12h
PAINEL 1: CONTRATO DE TRABALHO: NOVAS TECNOLOGIAS KONRAD SARAIVA MOTA: Relações de Trabalho e novas tecnologias.
ROBERTO LEITÃO: O impacto da novas tecnologias no Direito do Trabalho.
EMMANUEL FURTADO FILHO: a Lei Geral de Proteção de dados e o Direito do Trabalho
PAULO REGIS BOTELHO -A influência das cláusulas gerais no contrato de trabalho frente a reforma trabalhista.
11:30h – 12h Debates e troca de painel
Intervalo almoço:
12h às 13:30h
PAINEL 2: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ADVOCACIA TRABALHISTA E PROCESSO DO TRABALHO: OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NO MUNDO DO TRABALHO (13:30h – 16h)
PAINEL 2: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ADVOCACIA TRABALHISTA E PROCESSO DO TRABALHO: OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NO MUNDO DO TRABALHO (13:30h – 16h)
ANDRÉ JOBIM: Reforma Trabalhista, acentuando as alterações processuais e a mudança na advocacia.
EDUARDO PRAGMÁCIO – Contribuição Sindical e Liberdade Sindical na Reforma Trabalhista.
GERSON MARQUES: Elementos para a reconstrução de uma nova Teoria do Direito do Trabalho
DANIEL ARÊA LEÃO BARRETO: A queda do véu da crueldade da exploração do trabalho por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho
15:30 – 16h – Debates e troca de painel
16h às 18h
PAINEL 3: AS RELAÇÕES DE TRABALHO - ENFOQUE NA DIGNIDADE DO TRABALHADOR (16h – 18h)
PAINEL 3: AS RELAÇÕES DE TRABALHO - ENFOQUE NA DIGNIDADE DO TRABALHADOR (16h – 18h)
JORGE BOUCINHAS: O trabalho na economia compartilhada
VANESSA BATISTA OLIVEIRA Base Principio lógica do Direito do Trabalho e a “Reforma” Trabalhista: dignidade do trabalhador e combate à discriminação no ambiente de Trabalho.
HAROLDO GUIMARÃES - Reforma Trabalhista: Mitos e verdades?
18h LANÇAMENTO DA OBRA DA LTR E ENCERRAMENTO.
Serviço:
I Congresso Nacional de Direito do Trabalho Contemporâneo: Reflexão de Juristas Brasileiros Diante do Cenário de Crise
Data: 04 de maio de 2019
Hora: 08h às 16h
Local: Sede da OAB/CE (Av. Washington Soares, 800 – Patriolino Ribeiro).
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