Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A solenidade reunirá os gestores vencedores das sete categorias da edição deste ano, além dos vencedores de edições anteriores da premiação
O Sebrae realiza na próxima segunda-feira (29/04), a partir das 14h30, a solenidade de entrega do Prêmio Prefeito Empreendedor, que este ano chega a sua X Edição. Serão premiados os gestores vencedores das sete categorias da etapa estadual escolhidos a partir da análise de projetos desenvolvidos nos municípios em prol dos pequenos negócios e do fomento do empreendedorismo. O evento de entrega da premiação será realizado no Centro de Negócios do Sebrae, que fica na avenida Monsenhor Tabosa, 777, Praia de Iracema.
Na oportunidade, o Sebrae também irá prestar uma homenagem aos gestores vencedores nas nove edições anteriores do Prêmio. Já os vencedores de cada uma das sete categorias da edição deste ano, além de receberem a premiação, ganharão o direito de representar o Ceará na etapa nacional do certame, concorrendo com outros municípios brasileiros em suas respectivas categorias. Todas as demais prefeituras que apresentaram projeto nesta edição estadual do Prêmio Prefeito Empreendedor também receberão um certificado de participação.
Prêmio
Criado em 2001, o prêmio Prefeito Empreendedor tem o objetivo de reconhecer e disseminar projetos e ações desenvolvidas pelas prefeituras brasileiras com o objetivo de incentivar o surgimento, desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, contribuindo, assim, para o crescimento econômico, social e ambiental de seus municípios.
Na edição deste ano, os vencedores das sete categorias foram:
Categoria: Desburocratização e implantação da REDESIMPLES
Município: Fortaleza
Prefeito: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
Projeto: “FORTALEZA ONLINE”
Categoria: Políticas Públicas Para Desenvolvimento dos Pequenos Negócios
Município: São Gonçalo do Amarante
Prefeito: Francisco Claudio Pinto Pinho
Projeto: “TERRA DE OPORTUNIDADES PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS”
Categoria: Inclusão Produtiva e Apoio ao MEI
Município: Icapuí
Prefeito: Raimundo Lacerda Filho
Projeto: “ICAPUÍ EMPREENDEDOR – PLANTANDO E COLHENDO INCLUSÃO PRODUTIVA”
Categoria: Empreendedorismo na Escola
Município: Pedra Branca
Prefeito: José Gilberto Júnior
Projeto: “A ESCOLA COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE JOVENS EMPREENDEDORES”
Categoria: Pequenos Negócios no Campo
Município: Cedro
Prefeito: Francisco Nilson Alves Diniz
Projeto: “DO CAMPO PARA A CIDADE: COMO GERAR RENDA NA AGRICULTURA FAMILIAR”
Categoria: Inovação e Sustentabilidade
Município: Jijoca de Jericoacoara
Prefeito: Lindbergh Martins
Projeto: “AMAMOS E RECICLAMOS”
Categoria: Compras Governamentais de Pequenos Negócios
Município: Juazeiro do Norte
Prefeito: José Arnon Cruz Bezerra de Menezes
Projeto: “JUAZEIRO DO NORTE COMPRAS SOLICITADAS: POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS”
Serviço:
Solenidade de entrega do prêmio estadual Prefeito Empreendedor
Data: 29 de abril de 2019
Hora: 14h30
Local: Centro de Negócios do Sebrae- Av. Monsenhor Tabosa, 777, Praia de Iracema
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