O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, lançou nesta terça-feira (10/03) a Nota Técnica nº 01/2026, que analisa os impactos das apostas on-line (bets) e os riscos associados à expansão desse mercado no Brasil. O documento destaca que as plataformas digitais de apostas configuram relações de consumo e, portanto, estão sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor. A nota técnica aponta práticas abusivas observadas nesse setor, como publicidade potencialmente enganosa, falhas no dever de informação, cláusulas contratuais desequilibradas e obstáculos ao saque de valores. Além da análise jurídica, o estudo reúne dados estatísticos nacionais e informações sobre o perfil dos apostadores no Ceará, indicando forte presença de jovens, na faixa etária de 16 a 34 anos, entre os usuários e alertando para riscos de superendividamento, dependência e impactos socioeconômicos, especialmente entre consumidores em situação de vulnerabi...
Números dos processos para acompanhamento: 0002012-48.2006.4.05.8100 e 0811930-91.2016.4.05.8100Pacientes de todo o estado do Ceará que estão na fila para realizar cirurgias eletivas devem atualizar, imediatamente, os dados pessoais junto à Central de Regulação. O prazo final é 1º de julho de 2019. A falta de informações acarreta a exclusão imediata da fila de cirurgias. A recomendação é do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Justiça Federal e das secretarias de Saúde do Estado e do Município de Fortaleza.
Cirurgias eletivas são aquelas que podem ser programadas para que sejam realizadas, sem urgência (quadro grave) e sem emergência (risco de morte). O procedimento é agendado após diversos exames, que são feitos para conferir as condições de saúde do paciente. A chamada abrange as cirurgias agendadas nas especialidades de Urologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia, Neurocirurgia, Vascular, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Mastologia, Cirurgia Geral e Coloproctologia. De acordo com as instituições, todos os pacientes devem manter as informações sempre atualizadas para garantir o contato no andamento da fila. Caso não consiga se comunicar com o paciente em diferentes momentos, a central pode excluí-lo da lista de espera.
Os pacientes devem atualizar, imediatamente, as informações pessoais junto ao órgão responsável pela organização das filas. Os telefones da Central de Regulação de Fortaleza são (85) 34334721 e (85) 34525845. O atendimento nestes números ocorre nos dias úteis, das 7h às 19h.
SERVIÇO
Atualização de cadastro para realização de cirurgias eletivas
Prazo: até 1º de julho de 2019
Telefones: (85) 34334721, (85) 34525845 (das 7h às 19h)
Cirurgias eletivas são aquelas que podem ser programadas para que sejam realizadas, sem urgência (quadro grave) e sem emergência (risco de morte). O procedimento é agendado após diversos exames, que são feitos para conferir as condições de saúde do paciente. A chamada abrange as cirurgias agendadas nas especialidades de Urologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia, Neurocirurgia, Vascular, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Mastologia, Cirurgia Geral e Coloproctologia. De acordo com as instituições, todos os pacientes devem manter as informações sempre atualizadas para garantir o contato no andamento da fila. Caso não consiga se comunicar com o paciente em diferentes momentos, a central pode excluí-lo da lista de espera.
Os pacientes devem atualizar, imediatamente, as informações pessoais junto ao órgão responsável pela organização das filas. Os telefones da Central de Regulação de Fortaleza são (85) 34334721 e (85) 34525845. O atendimento nestes números ocorre nos dias úteis, das 7h às 19h.
SERVIÇO
Atualização de cadastro para realização de cirurgias eletivas
Prazo: até 1º de julho de 2019
Telefones: (85) 34334721, (85) 34525845 (das 7h às 19h)
Com informações da DPU
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