Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
Números dos processos para acompanhamento: 0002012-48.2006.4.05.8100 e 0811930-91.2016.4.05.8100Pacientes de todo o estado do Ceará que estão na fila para realizar cirurgias eletivas devem atualizar, imediatamente, os dados pessoais junto à Central de Regulação. O prazo final é 1º de julho de 2019. A falta de informações acarreta a exclusão imediata da fila de cirurgias. A recomendação é do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Justiça Federal e das secretarias de Saúde do Estado e do Município de Fortaleza.
Cirurgias eletivas são aquelas que podem ser programadas para que sejam realizadas, sem urgência (quadro grave) e sem emergência (risco de morte). O procedimento é agendado após diversos exames, que são feitos para conferir as condições de saúde do paciente. A chamada abrange as cirurgias agendadas nas especialidades de Urologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia, Neurocirurgia, Vascular, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Mastologia, Cirurgia Geral e Coloproctologia. De acordo com as instituições, todos os pacientes devem manter as informações sempre atualizadas para garantir o contato no andamento da fila. Caso não consiga se comunicar com o paciente em diferentes momentos, a central pode excluí-lo da lista de espera.
Os pacientes devem atualizar, imediatamente, as informações pessoais junto ao órgão responsável pela organização das filas. Os telefones da Central de Regulação de Fortaleza são (85) 34334721 e (85) 34525845. O atendimento nestes números ocorre nos dias úteis, das 7h às 19h.
SERVIÇO
Atualização de cadastro para realização de cirurgias eletivas
Prazo: até 1º de julho de 2019
Telefones: (85) 34334721, (85) 34525845 (das 7h às 19h)
Cirurgias eletivas são aquelas que podem ser programadas para que sejam realizadas, sem urgência (quadro grave) e sem emergência (risco de morte). O procedimento é agendado após diversos exames, que são feitos para conferir as condições de saúde do paciente. A chamada abrange as cirurgias agendadas nas especialidades de Urologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia, Neurocirurgia, Vascular, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Mastologia, Cirurgia Geral e Coloproctologia. De acordo com as instituições, todos os pacientes devem manter as informações sempre atualizadas para garantir o contato no andamento da fila. Caso não consiga se comunicar com o paciente em diferentes momentos, a central pode excluí-lo da lista de espera.
Os pacientes devem atualizar, imediatamente, as informações pessoais junto ao órgão responsável pela organização das filas. Os telefones da Central de Regulação de Fortaleza são (85) 34334721 e (85) 34525845. O atendimento nestes números ocorre nos dias úteis, das 7h às 19h.
SERVIÇO
Atualização de cadastro para realização de cirurgias eletivas
Prazo: até 1º de julho de 2019
Telefones: (85) 34334721, (85) 34525845 (das 7h às 19h)
Com informações da DPU
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