Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Números dos processos para acompanhamento: 0002012-48.2006.4.05.8100 e 0811930-91.2016.4.05.8100Pacientes de todo o estado do Ceará que estão na fila para realizar cirurgias eletivas devem atualizar, imediatamente, os dados pessoais junto à Central de Regulação. O prazo final é 1º de julho de 2019. A falta de informações acarreta a exclusão imediata da fila de cirurgias. A recomendação é do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Justiça Federal e das secretarias de Saúde do Estado e do Município de Fortaleza.
Cirurgias eletivas são aquelas que podem ser programadas para que sejam realizadas, sem urgência (quadro grave) e sem emergência (risco de morte). O procedimento é agendado após diversos exames, que são feitos para conferir as condições de saúde do paciente. A chamada abrange as cirurgias agendadas nas especialidades de Urologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia, Neurocirurgia, Vascular, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Mastologia, Cirurgia Geral e Coloproctologia. De acordo com as instituições, todos os pacientes devem manter as informações sempre atualizadas para garantir o contato no andamento da fila. Caso não consiga se comunicar com o paciente em diferentes momentos, a central pode excluí-lo da lista de espera.
Os pacientes devem atualizar, imediatamente, as informações pessoais junto ao órgão responsável pela organização das filas. Os telefones da Central de Regulação de Fortaleza são (85) 34334721 e (85) 34525845. O atendimento nestes números ocorre nos dias úteis, das 7h às 19h.
SERVIÇO
Atualização de cadastro para realização de cirurgias eletivas
Prazo: até 1º de julho de 2019
Telefones: (85) 34334721, (85) 34525845 (das 7h às 19h)
Cirurgias eletivas são aquelas que podem ser programadas para que sejam realizadas, sem urgência (quadro grave) e sem emergência (risco de morte). O procedimento é agendado após diversos exames, que são feitos para conferir as condições de saúde do paciente. A chamada abrange as cirurgias agendadas nas especialidades de Urologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia, Neurocirurgia, Vascular, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Mastologia, Cirurgia Geral e Coloproctologia. De acordo com as instituições, todos os pacientes devem manter as informações sempre atualizadas para garantir o contato no andamento da fila. Caso não consiga se comunicar com o paciente em diferentes momentos, a central pode excluí-lo da lista de espera.
Os pacientes devem atualizar, imediatamente, as informações pessoais junto ao órgão responsável pela organização das filas. Os telefones da Central de Regulação de Fortaleza são (85) 34334721 e (85) 34525845. O atendimento nestes números ocorre nos dias úteis, das 7h às 19h.
SERVIÇO
Atualização de cadastro para realização de cirurgias eletivas
Prazo: até 1º de julho de 2019
Telefones: (85) 34334721, (85) 34525845 (das 7h às 19h)
Com informações da DPU
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.