STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
A OAB Ceará vai se reunir com a bancada federal cearense para discutir processos legislativos de interesse da advocacia, na próxima segunda-feira (8), às 9h da manhã, na Sede da Seccional.
Já confirmaram presença: o senador Cid Gomes (PDT), os deputados federais Mauro Filho (PDT), Domingos Neto (PSD), Heitor Freire (PSL), Roberto Pessoa (PSDB), Robério Monteiro (PDT), AJ Albuquerque (PP), André Figueiredo (PDT) e Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE).
A OAB Ceará, na pessoa do presidente, Erinaldo Dantas, oficiou todos os senadores e deputados federais que compõem a bancada do Estado do Ceará.
Segundo Dantas, este é o início de um novo governo, a renovação da bancada federal e o início também de uma nova gestão da Ordem dos Advogados do Ceará. Portanto, queremos nos aproximar e dialogar com quem representa toda a sociedade em âmbito federal. “Será uma oportunidade para dialogarmos sobre processos legislativos de interesse da OAB, em favor da advocacia e da sociedade em geral. Posso citar a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados e o polêmico fim do Exame de Ordem; ambas matérias urgentes e que dependem do engajamento da bancada federal cearense, para que haja uma tramitação positiva”, afirmou Erinaldo Dantas.
Serviço:
Reunião da OAB Ceará com a bancada federal
Data: 8 de abril
Horário: 9h
Local: Sede da OAB Ceará. Avenida Washington Soares, 800, Guararapes.
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