Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Novidade - Imprimindo Ideias reúne profissionais da Agência África e Falconi Consultoria em Fortaleza
O evento promovido pela Sobral Gráfica e Editora está em sua 5ª edição, acontece no La Maison Buffet e marca os 25 anos da empresa.
Com o objetivo de promover a troca de conhecimentos, experiências e fomentar novas ideias e network no mercado publicitário, o Imprimindo Ideias, promovido pela Sobral Gráfica e Editora, é destinado aos profissionais do meio publicitário, marketing empresarial e empresários. O evento será realizado no próximo dia 09 de abril, no La Maison Buffet, com abertura do showcase para visitação às 16h30 e início das palestras às 18h30.
Segundo o diretor comercial da Sobral Gráfica e Editora, Fernando Hélio Brito, o maior intuito deste evento é melhorar o meio em que a empresa está inserida, por meio da reunião de grandes nomes do mercado nacional para compartilhar conhecimentos e experiências valiosas entre clientes, parceiros e amigos. "O Imprimindo Ideias chega a sua 5° edição com o propósito principal de trazer para o mercado cearense algumas das melhores experiências nacionais, trazer o que está dando certo e o que tem dado resultado nas melhores agências e nas melhores empresas, com dois palestrantes ímpares, além de fortalecer a mídia impressa e mostrar ao mercado possibilidades que vão agregar nos seus negócios", ressalta.
A programação desta 5ª edição inicia com a abertura do Showcase, assinado pela Sobral Gráfica e HP. A partir das 16h30, os convidados poderão visitar a exposição de produtos, serviços e soluções desenvolvidos através dessa parceria, que representa qualidade e sofisticação dentro do mercado gráfico. Uma oportunidade para conhecer, como também para se aprofundar no infinito de possibilidades que o negócio oferece.
A abertura oficial do evento acontece às 18h30, onde acontecerão as palestras principais: “Alinhando seu time na busca de resultados” será o tema da palestra ministrada por Ricardo Paiva, consultor da Falconi Consultoria há 19 anos, e ”Convergência de canais: Importância no ecossistema de comunicação e sua aplicação para as marcas” será o tema debatido pelo Diretor Geral de Mídia da Agência África, Francisco Custódio. Para celebrar esse grande encontro entre profissionais do mercado, às 21h30, será oferecido um coquetel/jantar para todos os convidados, encerrando a programação. Todo o evento será transmitido, ao vivo, pelas redes sociais do Imprimindo Ideias (@eventoimprimindoideias).

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