Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Termina na próxima sexta-feira (26/04) o período de inscrições para a seleção de estágio do curso de Comunicação Social/Jornalismo no Ministério Público do Trabalho no Ceará. A bolsa é de R$850 mais transporte, para quatro horas de expediente de segunda a sexta-feira, conforme previsto em edital.
Foi prorrogado para a próxima sexta-feira (26/04) o período de inscrições para a seleção de estágio do curso de Comunicação Social/Jornalismo no Ministério Público do Trabalho no Ceará. A bolsa é de R$850 mais transporte, para quatro horas de expediente de segunda a sexta-feira, conforme previsto em edital.
Após fazer a inscrição on-line, o(a) candidato(a) deve imprimir, assinar e entregar a ficha de inscrição na sede do MPT-CE (Av. Almirante Barroso, 466 - Praia de Iracema). A prova – com data provável para 05/05 (domingo) – terá 20 questões objetivas de múltipla escolha (conhecimentos específicos) e uma questão dissertativa.
Informações adicionais no site: www.prt7.mpt.mp.br
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