O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Termina na próxima sexta-feira (26/04) o período de inscrições para a seleção de estágio do curso de Comunicação Social/Jornalismo no Ministério Público do Trabalho no Ceará. A bolsa é de R$850 mais transporte, para quatro horas de expediente de segunda a sexta-feira, conforme previsto em edital.
Foi prorrogado para a próxima sexta-feira (26/04) o período de inscrições para a seleção de estágio do curso de Comunicação Social/Jornalismo no Ministério Público do Trabalho no Ceará. A bolsa é de R$850 mais transporte, para quatro horas de expediente de segunda a sexta-feira, conforme previsto em edital.
Após fazer a inscrição on-line, o(a) candidato(a) deve imprimir, assinar e entregar a ficha de inscrição na sede do MPT-CE (Av. Almirante Barroso, 466 - Praia de Iracema). A prova – com data provável para 05/05 (domingo) – terá 20 questões objetivas de múltipla escolha (conhecimentos específicos) e uma questão dissertativa.
Informações adicionais no site: www.prt7.mpt.mp.br
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