O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial com a Prefeitura para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e à estrutura das festas do Pau da Bandeira que ocorrem nas comunidades do município de Barbalha durante todo o ano. A audiência ocorreu após o desabamento de um mastro durante o hasteamento da bandeira em uma das festas, realizada na comunidade do Sítio Mata dos Limas. O encontro teve como objetivo discutir as providências a serem adotadas para garantir a segurança dos participantes e as condições sanitárias nos eventos. Ficou acordado que o descumprimento das condicionantes ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados mínimos, como o isolamento da área, resultará em multa e na não concessão de alvará no ano seguinte. Também foi acertado que os pedidos para a realização das festas deverão ser feitos por responsável cadastrado, e cada festa terá servidor designado para elaborar ...
Com o objetivo de fortalecer a geração de empregos na indústria naval e discutir soluções para a crise no setor, no próximo dia 24/04, às 10h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, deputados e senadores, lançama Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira.
Com o apoio de mais de 200 deputados federais e 20 senadores, a Frente quer estimular, defender e proteger os interesses sociais e econômicos da indústria marítima nacional, nos seus mais variados segmentos: Indústria Naval, Marinha Mercante, Defesa Naval, Indústria da Pesca, Indústria de Apoio Marítimo e Portuário e Indústria Náutica de Lazer.
Na coordenação da Frente Parlamentar Mista estão personalidades públicas entusiastas do tema. A deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) será a presidente, já a 1ª Vice Presidência do Senado Federal ficou com o senador Esperidião Amim (PP/SC) e a 1ª Vice da Câmara com o deputado Heitor Freire (PSL/CE). O Senador Luiz Carlos Heinze (PP/RS) comandará a 1ª Secretaria da Frente Parlamentar no Senado e o deputado Fausto Pinato, irá secretariar pela Câmara. Já as 2ª e 3º Vices Presidências da Câmara dos Deputados, respectivamente, serão comandadas pelos deputados Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) e Rogério Peninha (MDB/SC).
“A retomada do crescimento do setor naval é determinante para gerar empregos e fortalecer nossa economia. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira é a prova de que o Congresso Nacional está pronto e disposto para criar as condições para propulsão desse setor tão importante”, disse a deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA).
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