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TRT-CE: Justiça reverte justa causa de membro da Cipa por tratamento desigual em Sobral

  A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia sido demitido sob acusação de mau procedimento. Com a decisão, a magistrada reconheceu o direito à estabilidade provisória e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações que somam o valor arbitrado de R$ 50 mil. O caso: retirada de itens e alegação de erro induzido O reclamante foi admitido em setembro de 2024 e dispensado em junho de 2025. A empresa alegou que ele teria autorizado e participado da retirada de mesas e cadeiras do galpão sem autorização. O trabalhador, por sua vez, afirmou que jamais agiu com dolo. Segundo ele, uma funcionária antiga da empresa informou que os objetos — destinados à sucata — haviam sido doados pelo gerente. Confiando na palavra da coleg...

PARLAMENTARES LANÇAM FRENTE EM DEFESA DA INDÚSTRIA MARÍTIMA BRASILEIRA


Com o objetivo de fortalecer a geração de empregos na indústria naval e discutir soluções para a crise no setor, no próximo dia 24/04, às 10h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, deputados e senadores, lançama Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira.
Com o apoio de mais de 200 deputados federais e 20 senadores, a Frente quer estimular, defender e proteger os interesses sociais e econômicos da indústria marítima nacional, nos seus mais variados segmentos: Indústria Naval, Marinha Mercante, Defesa Naval, Indústria da Pesca, Indústria de Apoio Marítimo e Portuário e Indústria Náutica de Lazer.
Na coordenação da Frente Parlamentar Mista estão personalidades públicas entusiastas do tema. A deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) será a presidente, já a 1ª Vice Presidência do Senado Federal ficou com o senador Esperidião Amim (PP/SC) e a 1ª Vice da Câmara com o deputado Heitor Freire (PSL/CE). O Senador Luiz Carlos Heinze (PP/RS) comandará a 1ª Secretaria da Frente Parlamentar no Senado e o deputado Fausto Pinato, irá secretariar pela Câmara.  Já as 2ª e 3º Vices Presidências da Câmara dos Deputados, respectivamente, serão comandadas pelos deputados Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) e Rogério Peninha (MDB/SC).
“A retomada do crescimento do setor naval é determinante para gerar empregos e fortalecer nossa economia. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira é a prova de que o Congresso Nacional está pronto e disposto para criar as condições para propulsão desse setor tão importante”, disse a deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA).  

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