Foto: Antonio Augusto/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações e mensagens obtidas a partir de aparelhos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão atendeu a pedido feito pela defesa do banqueiro na Petição (PET) 15612 . Em 20/2, o ministro Mendonça determinou que a Presidência do Congresso Nacional devolvesse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) as informações obtidas a partir das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, determinada pela própria comissão. A decisão do ministro previu o encaminhamento dos dados às autoridades da Polícia Federal que conduzem a Operação Sem Desconto – que investiga as fraudes na autarquia federal – e posterior repasse à CPMI. Após a prisão preventiva do banqueiro e as demais dilig...
Com o objetivo de fortalecer a geração de empregos na indústria naval e discutir soluções para a crise no setor, no próximo dia 24/04, às 10h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, deputados e senadores, lançama Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira.
Com o apoio de mais de 200 deputados federais e 20 senadores, a Frente quer estimular, defender e proteger os interesses sociais e econômicos da indústria marítima nacional, nos seus mais variados segmentos: Indústria Naval, Marinha Mercante, Defesa Naval, Indústria da Pesca, Indústria de Apoio Marítimo e Portuário e Indústria Náutica de Lazer.
Na coordenação da Frente Parlamentar Mista estão personalidades públicas entusiastas do tema. A deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) será a presidente, já a 1ª Vice Presidência do Senado Federal ficou com o senador Esperidião Amim (PP/SC) e a 1ª Vice da Câmara com o deputado Heitor Freire (PSL/CE). O Senador Luiz Carlos Heinze (PP/RS) comandará a 1ª Secretaria da Frente Parlamentar no Senado e o deputado Fausto Pinato, irá secretariar pela Câmara. Já as 2ª e 3º Vices Presidências da Câmara dos Deputados, respectivamente, serão comandadas pelos deputados Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) e Rogério Peninha (MDB/SC).
“A retomada do crescimento do setor naval é determinante para gerar empregos e fortalecer nossa economia. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira é a prova de que o Congresso Nacional está pronto e disposto para criar as condições para propulsão desse setor tão importante”, disse a deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA).
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