Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025 , o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966 . O expediente na quarta-feira (18) será das 14h às 19h. Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP) . Plantão judiciário Para as medidas urgentes, entre sábado (14) e terça-feira (17), os advogados deverão acionar o plantão judiciário – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h. A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na Instrução Normativa STJ 6/2012 . Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sort...
Com o objetivo de fortalecer a geração de empregos na indústria naval e discutir soluções para a crise no setor, no próximo dia 24/04, às 10h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, deputados e senadores, lançama Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira.
Com o apoio de mais de 200 deputados federais e 20 senadores, a Frente quer estimular, defender e proteger os interesses sociais e econômicos da indústria marítima nacional, nos seus mais variados segmentos: Indústria Naval, Marinha Mercante, Defesa Naval, Indústria da Pesca, Indústria de Apoio Marítimo e Portuário e Indústria Náutica de Lazer.
Na coordenação da Frente Parlamentar Mista estão personalidades públicas entusiastas do tema. A deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) será a presidente, já a 1ª Vice Presidência do Senado Federal ficou com o senador Esperidião Amim (PP/SC) e a 1ª Vice da Câmara com o deputado Heitor Freire (PSL/CE). O Senador Luiz Carlos Heinze (PP/RS) comandará a 1ª Secretaria da Frente Parlamentar no Senado e o deputado Fausto Pinato, irá secretariar pela Câmara. Já as 2ª e 3º Vices Presidências da Câmara dos Deputados, respectivamente, serão comandadas pelos deputados Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) e Rogério Peninha (MDB/SC).
“A retomada do crescimento do setor naval é determinante para gerar empregos e fortalecer nossa economia. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira é a prova de que o Congresso Nacional está pronto e disposto para criar as condições para propulsão desse setor tão importante”, disse a deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA).
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