Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
O deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (24), com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar sobre a escolha dos reitores das universidades federais. O deputado é autor do Projeto de Lei 1929/2019, que altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, sobre a regulamentação do processo de escolha de dirigentes universitários. Pelo projeto, a escolha dos reitores e vice-reitores passará a ser prerrogativa do Presidente da República, desde que os escolhidos estejam nos níveis mais elevados da carreira e que possuam o título de doutor.
O encontro também tratou sobre a expansão das universidades federais para o interior do Ceará: “Eu já protocolei junto ao Ministério da Educação pedidos para implementar campus da UFC nas cidades de Camocim e Pacajus, além do campus da Universidade Federal do Cariri no município de Icó. Estou otimista com a gestão do novo Ministro da Educação, que demonstrou extrema capacidade para gerir a educação de nosso Brasil”, argumenta Heitor Freire.
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