Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
O deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (24), com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar sobre a escolha dos reitores das universidades federais. O deputado é autor do Projeto de Lei 1929/2019, que altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, sobre a regulamentação do processo de escolha de dirigentes universitários. Pelo projeto, a escolha dos reitores e vice-reitores passará a ser prerrogativa do Presidente da República, desde que os escolhidos estejam nos níveis mais elevados da carreira e que possuam o título de doutor.
O encontro também tratou sobre a expansão das universidades federais para o interior do Ceará: “Eu já protocolei junto ao Ministério da Educação pedidos para implementar campus da UFC nas cidades de Camocim e Pacajus, além do campus da Universidade Federal do Cariri no município de Icó. Estou otimista com a gestão do novo Ministro da Educação, que demonstrou extrema capacidade para gerir a educação de nosso Brasil”, argumenta Heitor Freire.
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