Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
O deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (24), com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar sobre a escolha dos reitores das universidades federais. O deputado é autor do Projeto de Lei 1929/2019, que altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, sobre a regulamentação do processo de escolha de dirigentes universitários. Pelo projeto, a escolha dos reitores e vice-reitores passará a ser prerrogativa do Presidente da República, desde que os escolhidos estejam nos níveis mais elevados da carreira e que possuam o título de doutor.
O encontro também tratou sobre a expansão das universidades federais para o interior do Ceará: “Eu já protocolei junto ao Ministério da Educação pedidos para implementar campus da UFC nas cidades de Camocim e Pacajus, além do campus da Universidade Federal do Cariri no município de Icó. Estou otimista com a gestão do novo Ministro da Educação, que demonstrou extrema capacidade para gerir a educação de nosso Brasil”, argumenta Heitor Freire.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.