O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Flávio Dino, negou pedido de soltura da influenciadora Deolane Bezerra, presa na última quinta-feira (21) na Operação Vérnix, que investiga lavagem de dinheiro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão do ministro, assinada ontem (23), foi publicada neste domingo (24). Na sentença, Dino disse que o STF não é a instância correta para o pedido de liberdade da influenciadora, presa por decisão em primeira instância. “Observo que o ato atacado consiste em decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, contra a qual cabível meio adequado de impugnação, observados seus pressupostos de admissibilidade.” O ministro ressaltou ainda que, mesmo o STF fosse a instância adequada de julgamento, não concordaria com a soltura. “De qualquer maneira, ainda que superado referido óbice, não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício. Ante o exposto, nego seguimento à ...
O deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (24), com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar sobre a escolha dos reitores das universidades federais. O deputado é autor do Projeto de Lei 1929/2019, que altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, sobre a regulamentação do processo de escolha de dirigentes universitários. Pelo projeto, a escolha dos reitores e vice-reitores passará a ser prerrogativa do Presidente da República, desde que os escolhidos estejam nos níveis mais elevados da carreira e que possuam o título de doutor.
O encontro também tratou sobre a expansão das universidades federais para o interior do Ceará: “Eu já protocolei junto ao Ministério da Educação pedidos para implementar campus da UFC nas cidades de Camocim e Pacajus, além do campus da Universidade Federal do Cariri no município de Icó. Estou otimista com a gestão do novo Ministro da Educação, que demonstrou extrema capacidade para gerir a educação de nosso Brasil”, argumenta Heitor Freire.
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