Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
O deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (24), com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar sobre a escolha dos reitores das universidades federais. O deputado é autor do Projeto de Lei 1929/2019, que altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, sobre a regulamentação do processo de escolha de dirigentes universitários. Pelo projeto, a escolha dos reitores e vice-reitores passará a ser prerrogativa do Presidente da República, desde que os escolhidos estejam nos níveis mais elevados da carreira e que possuam o título de doutor.
O encontro também tratou sobre a expansão das universidades federais para o interior do Ceará: “Eu já protocolei junto ao Ministério da Educação pedidos para implementar campus da UFC nas cidades de Camocim e Pacajus, além do campus da Universidade Federal do Cariri no município de Icó. Estou otimista com a gestão do novo Ministro da Educação, que demonstrou extrema capacidade para gerir a educação de nosso Brasil”, argumenta Heitor Freire.
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