A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Ao longo de todo este ano, o Partido Novo trará debates sobre temas relevantes para a administração pública e para a sociedade cearense. No próximo dia 25 de abril, será realizado o Seminário Segurança Pública & Defesa Social no Estado do Ceará. No evento serão abordados temas como Prevenção Delitiva, Repressão Qualificada e Tecnologia Eficiente. O seminário acontecerá no Hotel Praia Centro, às 19 horas. A inscrição é gratuita.
Dentre os convidados para o debate estão o Engenheiro, Doutor em Economia e Professor da UFC, José Raimundo, o Delegado da Polícia Civil e Diretor da Divisão de Homicídios do Ceará, Leonardo Barreto, o consultor em Tecnologia na Segurança Pública, Leonardo David, e o Advogado e Professor da Unifor, Láecio Noronha Xavier. A conversa será mediada pelo presidente do diretório estadual do Partido Novo, Geraldo Luciano.
Segundo Geraldo Luciano, a iniciativa da legenda tem como objetivo contribuir com os desafios conjunturais e os avanços estratégicos das políticas de segurança pública e defesa social com amplitude, fundamento, expertise e criticidade, marca dialógica do Partido Novo. “Para tanto, aprofundamentos em diferentes áreas, visões técnicas distintas e ecletismo político do rol de convidados serão a tônica das exposições, com espaço destinado ao debate franco e aberto com o público presente”, reforça.
Serviço
Seminário Segurança Pública & Defesa Social
Local: Hotel Praia Centro (Av. Monsenhor Tabosa, 740 - Praia de Iracema)
Data: 25 de abril de 2019
Horário: 19 horas às 21 horas
Evento gratuito
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