Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Confira o funcionamento do Shopping Iguatemi Fortaleza no feriado do Dia do Trabalho
O Shopping Iguatemi Fortaleza informa seu funcionamento no feriado do Dia do Trabalho, 1º de maio (quarta-feira). As lojas e quiosques vão estar fechados. As praças de alimentação e lazer funcionam de 10h30 às 22 horas. Já os cinemas atendem o público de 12h às 23h. O supermercado Extra também funciona, das 07h às 0h.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.