Maior produtor de soja do país, o estado de Mato Grosso pode passar a restringir o acesso a benefícios fiscais para empresas signatárias de acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como a Moratória da Soja . É o que prevê o dispositivo de uma lei estadual, aprovada em 2024, mas que estava suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos. A suspensão foi encerrada justamente no último dia de 2025, e o trecho da lei mato-grossense voltou a valer desde o dia 1º de janeiro, enquanto o mérito da ação está pendente de julgamento na Corte constitucional. A Moratória da Soja é como ficou conhecido o acordo voluntário firmado em 2006 por empresas do setor com apoio do governo federal e organizações da sociedade civil, para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. O objetivo era justamente ...
O Tribunal Regional do Ceará (TRE-CE) reinaugura essa semana posto de atendimento no North Shopping Jóquei. O local é reaberto como um reforço no cadastramento da biometria de eleitores que ainda não realizaram o procedimento na capital cearense.
O eleitor que comparecer ao local poderá fazer o recadastramento biométrico e outros serviços como emissão de certidões eleitorais, segunda via do título e transferência de local de votação. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, das 10h às 19h, no Piso L2. O posto segue em funcionamento até março de 2020.
Para fazer o alistamento eleitoral são necessários os seguintes documentos: RG ou qualquer outro documento que comprove a nacionalidade brasileira (por exemplo carteira de trabalho ou carteira emitida pelos órgãos criados Lei Federal); certificado de quitação com o serviço militar, para os brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 a 45 anos, e comprovante de residência.
Os eleitores de Fortaleza e de mais 1650 municípios de 15 estados do Brasil precisam cadastrar suas digitais junto à Justiça Eleitoral até o final de 2020.
Para mais informações sobre o recadastramento biométrico, o eleitor pode entrar em contato pelo telefone 148 ou pelo http://www.tre-ce.jus.br/
Serviço: Posto do TRE-CE no North Shopping Jóquei. Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h (exceto feriados). Local: Piso L2.
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