Foto: Antônio Augusto/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. na Ação Penal (AP) 2696 , sobre a tentativa de golpe de Estado. Eles integraram o Núcleo 3, formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou os dois militares por associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais, delitos considerados de menor gravidade. Por essa razão, eles puderam substituir as penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) ajustados com o Ministério Público, tendo em vista que houve confissão dos crimes praticados e foram atendidos os demais requisitos previ...
O Tribunal Regional do Ceará (TRE-CE) reinaugura essa semana posto de atendimento no North Shopping Jóquei. O local é reaberto como um reforço no cadastramento da biometria de eleitores que ainda não realizaram o procedimento na capital cearense.
O eleitor que comparecer ao local poderá fazer o recadastramento biométrico e outros serviços como emissão de certidões eleitorais, segunda via do título e transferência de local de votação. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, das 10h às 19h, no Piso L2. O posto segue em funcionamento até março de 2020.
Para fazer o alistamento eleitoral são necessários os seguintes documentos: RG ou qualquer outro documento que comprove a nacionalidade brasileira (por exemplo carteira de trabalho ou carteira emitida pelos órgãos criados Lei Federal); certificado de quitação com o serviço militar, para os brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 a 45 anos, e comprovante de residência.
Os eleitores de Fortaleza e de mais 1650 municípios de 15 estados do Brasil precisam cadastrar suas digitais junto à Justiça Eleitoral até o final de 2020.
Para mais informações sobre o recadastramento biométrico, o eleitor pode entrar em contato pelo telefone 148 ou pelo http://www.tre-ce.jus.br/
Serviço: Posto do TRE-CE no North Shopping Jóquei. Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h (exceto feriados). Local: Piso L2.
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