O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
O Tribunal Regional do Ceará (TRE-CE) reinaugura essa semana posto de atendimento no North Shopping Jóquei. O local é reaberto como um reforço no cadastramento da biometria de eleitores que ainda não realizaram o procedimento na capital cearense.
O eleitor que comparecer ao local poderá fazer o recadastramento biométrico e outros serviços como emissão de certidões eleitorais, segunda via do título e transferência de local de votação. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, das 10h às 19h, no Piso L2. O posto segue em funcionamento até março de 2020.
Para fazer o alistamento eleitoral são necessários os seguintes documentos: RG ou qualquer outro documento que comprove a nacionalidade brasileira (por exemplo carteira de trabalho ou carteira emitida pelos órgãos criados Lei Federal); certificado de quitação com o serviço militar, para os brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 a 45 anos, e comprovante de residência.
Os eleitores de Fortaleza e de mais 1650 municípios de 15 estados do Brasil precisam cadastrar suas digitais junto à Justiça Eleitoral até o final de 2020.
Para mais informações sobre o recadastramento biométrico, o eleitor pode entrar em contato pelo telefone 148 ou pelo http://www.tre-ce.jus.br/
Serviço: Posto do TRE-CE no North Shopping Jóquei. Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h (exceto feriados). Local: Piso L2.
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