Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
O Tribunal Regional do Ceará (TRE-CE) reinaugura essa semana posto de atendimento no North Shopping Jóquei. O local é reaberto como um reforço no cadastramento da biometria de eleitores que ainda não realizaram o procedimento na capital cearense.
O eleitor que comparecer ao local poderá fazer o recadastramento biométrico e outros serviços como emissão de certidões eleitorais, segunda via do título e transferência de local de votação. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, das 10h às 19h, no Piso L2. O posto segue em funcionamento até março de 2020.
Para fazer o alistamento eleitoral são necessários os seguintes documentos: RG ou qualquer outro documento que comprove a nacionalidade brasileira (por exemplo carteira de trabalho ou carteira emitida pelos órgãos criados Lei Federal); certificado de quitação com o serviço militar, para os brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 a 45 anos, e comprovante de residência.
Os eleitores de Fortaleza e de mais 1650 municípios de 15 estados do Brasil precisam cadastrar suas digitais junto à Justiça Eleitoral até o final de 2020.
Para mais informações sobre o recadastramento biométrico, o eleitor pode entrar em contato pelo telefone 148 ou pelo http://www.tre-ce.jus.br/
Serviço: Posto do TRE-CE no North Shopping Jóquei. Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h (exceto feriados). Local: Piso L2.
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