Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Francinice Campos, Diretora da Cia. Palmas Produções Artísticas, nos convida para pré-estreia espetáculoE L PÚBLICO, hoje, dia 25 de Abril, 19:00, pontualmente, no Palco Principal do Theatro José de Alencar.
A Cia. Palmas Produções Artísticas é a realizadora do espetáculo que conta com TEATRO - CIRCO - CANTO LÍRICO - CORO - SOPRANO - CINEMA, tudo sob a direção de Francinice Campos.
Os convites para o espetáculo valem R$ 20,00 e 10,00.
Todo o trabalho conta com o processo de acessibilidade.
"Convidamos aos admiráveis para a estreia, 25 de Abril, 2019, 19:00."
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