Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
AECIPP promove segunda edição do Campeonato de Futebol para colaboradores de empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém
A partir do próximo sábado,18 de maio, a Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) realiza a segunda edição do seu Campeonato de Futebol. Os jogos serão realizados até setembro, aos sábados e domingos, no Sesi da Parangaba, em Fortaleza.
Para marcar a abertura do campeonato, será realizado no sábado, a partir das 7h30, o Torneio Início que contará com a participação de times de 18 empresas associadas à AECIPP. O vencedor será conhecido ao final do sábado. No dia 25 de maio, acontecerá a primeira partida do Campeonato de Futebol que contará com 25 times. O jogo será realizado também no Sesi da Parangaba, às 15h30, entre CSP – CRANE e Startall. “O objetivo dessa iniciativa é promover um momento de integração entre os colaboradores das empresas associadas e o esporte tem esse poder, de possibilitar a aproximação entre as pessoas”, afirma o diretor-executivo da AECIPP, Ricardo Sabadia.
O torneio contará com a participação de equipes formadas por trabalhadores de 18 empresas do Complexo do Pecém distribuídos em 25 times. A competição terá cinco etapas: fase de grupos, oitavas de finais, quartas de finais, semifinais e finais. A disputa contará com a participação das associadas: Aeris, CIPP, ENEVA, Transnordestina, Tecer Terminais Portuários, APM Terminais do Pecém, APODI, Startall, VLI, Termaco Logística, CSP, SESI, Cordeiro Guindastes, EDP, Eternit, DSM, Aço Cearense e Fornecedora Máquinas e Equipamentos.
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