Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
_A solenidade foi proposta através do requerimento 893/2019, de autoria do vereador Sargento Reginauro, aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa._
Na próxima sexta-feira, 24 de maio, o vereador Sargento Reginauro participará, na Câmara Municipal de Fortaleza, da Sessão Solene em homenagem ao Dia da Educação, celebrado anualmente no dia 28 de abril. A data serve para incentivar e conscientizar a população sobre a importância da educação, seja escolar, social ou familiar, sendo ela, um dos pilares fundamentais para a construção de valores essenciais na vida em sociedade e do convívio saudável com outros indivíduos.
A proposta de celebrar esse dia foi escolhida por representar uma área que o vereador Reginauro já vivenciou, pois além de sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, o parlamentar também é mestre em educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC). “Não poderíamos deixar de destacar a importância da educação como um caminho a ser realmente trilhado, se nós pretendermos mudar a realidade socioeconômica que vive nosso país, a realidade da desigualdade social que temos ainda nos dias atuais, além de ser um passo para o enfrentamento de problemas graves, como é o caso da violência. A educação é a base, é a essência daquilo que podemos oferecer de melhor à população para resgatar a sua dignidade e garantir condições de vida mais satisfatórias”, esclarece o parlamentar.
Durante a Sessão, o vereador Sargento Reginauro fará homenagens a profissionais do ensino que contribuíram em sua formação enquanto professor. São eles: Antônio Ricardo Catunda de Oliveira, José Maria Bandeira Barbosa, Francisco Cláudio Cunha Gomes, Maria do Socorro Cardoso Bringel Olinda, Francisco Vicente de Paula Júnior, Maria Aldeisa Gadelha e Luís Pacífico de França. “É mais que necessário homenagear aqueles que fazem a diferença, que tem contribuído para realmente apontar caminhos, para serem uma referência de dignidade, de crescimento, de autoestima e de valorização desse trabalho”, acrescenta.
*.: SERVIÇO :.*
*Sessão Solene da Câmara Municipal de Fortaleza para celebrar o Dia da Educação*
*Data -* 24/05/2019
*Horário -* 19h
*Local -* Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza - Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Patriolino Ribeiro, Fortaleza-CE
*Gabinete do Vereador Sargento Reginauro*
Fone – (85) 3444.8311
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.