O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O “Cantinho Solidário” do Shopping Parangaba está recebendo novas doações, desta vez a instituição beneficiada será o Abrigo São Lázaro, que cuida de animais carentes e abandonados. O espaço está localizado no piso L1, em frente à Loja Ibyte. Os donativos que estão sendo arrecadados são: ração, mantas e produtos de higiene.
O abrigo é a terceira instituição contemplada com o projeto realizado pelo empreendimento, as outras foram: Instituto Renascer e Casa do Filho Pródigo. Ao todo, o “Cantinho Solidário” já recebeu 682 livros; 170 brinquedos; 72 calçados; 2.354 roupas; 19 bolsas e 19 lençóis/toalhas.
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