Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O “Cantinho Solidário” do Shopping Parangaba está recebendo novas doações, desta vez a instituição beneficiada será o Abrigo São Lázaro, que cuida de animais carentes e abandonados. O espaço está localizado no piso L1, em frente à Loja Ibyte. Os donativos que estão sendo arrecadados são: ração, mantas e produtos de higiene.
O abrigo é a terceira instituição contemplada com o projeto realizado pelo empreendimento, as outras foram: Instituto Renascer e Casa do Filho Pródigo. Ao todo, o “Cantinho Solidário” já recebeu 682 livros; 170 brinquedos; 72 calçados; 2.354 roupas; 19 bolsas e 19 lençóis/toalhas.
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