Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde . No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras. A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula , da Radioagência Nacional , o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer in...
O “Cantinho Solidário” do Shopping Parangaba está recebendo novas doações, desta vez a instituição beneficiada será o Abrigo São Lázaro, que cuida de animais carentes e abandonados. O espaço está localizado no piso L1, em frente à Loja Ibyte. Os donativos que estão sendo arrecadados são: ração, mantas e produtos de higiene.
O abrigo é a terceira instituição contemplada com o projeto realizado pelo empreendimento, as outras foram: Instituto Renascer e Casa do Filho Pródigo. Ao todo, o “Cantinho Solidário” já recebeu 682 livros; 170 brinquedos; 72 calçados; 2.354 roupas; 19 bolsas e 19 lençóis/toalhas.
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