Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Colabora Inova - *Com clube de vantagens e notícias para síndicos e condôminos, aplicativo Síndico Interativo será lançado nesse fim de semana*
A Publik Editora lança, nesse sábado (25), em evento exclusivo para convidados, o aplicativo Síndico Interativo, um novo clube de vantagens voltado especialmente para o público condominial com promoções exclusivas de empresas cearenses de diversos ramos, como construção, alimentação e entretenimento.
O lançamento acontece no Marina Park, com uma feijoada, banda e a apresentação do app e das empresas parceiras em primeira mão para os presentes. Na ocasião, empresas que queiram se associar também podem se inscrever para promover seus produtos ou serviços. Para o grande público, o aplicativo estará disponível para iOS e Android com download gratuito já no dia 25 de maio.
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