A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
Colabora Inova - *Com clube de vantagens e notícias para síndicos e condôminos, aplicativo Síndico Interativo será lançado nesse fim de semana*
A Publik Editora lança, nesse sábado (25), em evento exclusivo para convidados, o aplicativo Síndico Interativo, um novo clube de vantagens voltado especialmente para o público condominial com promoções exclusivas de empresas cearenses de diversos ramos, como construção, alimentação e entretenimento.
O lançamento acontece no Marina Park, com uma feijoada, banda e a apresentação do app e das empresas parceiras em primeira mão para os presentes. Na ocasião, empresas que queiram se associar também podem se inscrever para promover seus produtos ou serviços. Para o grande público, o aplicativo estará disponível para iOS e Android com download gratuito já no dia 25 de maio.
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