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Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição

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  Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal  Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição  05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 .  A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição.  A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
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Colabora Inova debate capitalismo consciente e negócios de impacto social na Siará News

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Os produtos da Feira e do Negócio Social Muda Meu Mundo estarão disponíveis e fresquinhos no Uber Eats e no Mercadinhos São Luiz.

As novidades foram antecipadas pela Priscilla Veras, empreendedora, durante conversa  no Colabora Inova dessa quinta(9/5), que falou sobre os temas "Capitalismo consciente e Negócios de Impacto social ".

Apresentação: Marcellus Rocha
Redes sociais: Thay Pinheiro

Você pode ver e rever o Programa pelo Facebook da Web Rádio Siará News( www.facebook.com.br/siaranews )e pelo YouTube (www.youtube.com.br/siaranews ).

Outras Redes Sociais:
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