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Medida eleitoreira

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  Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda Lei prevê anistia tributária e ampliação do faturamento Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Publicado em 21/10/2026 - 18:17 Brasília © Lula Marques/Agência Brasil. Versão em áudio Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026 , que estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), estabelece o perdão de dívidas tributárias com a União. A legislação também aumenta gradualmente o limite de faturamento anual e amplia a possibilidade de contratação de funcionários. Batizado de Prospera MEI, o pacote inclui ainda medidas para facilitar a participação de pequenos negócios em compras públicas . Parte das mudanças, porém, só começa a valer em 2027. Além da lei, Lula assinou o decreto que dispensa os MEI da obrigatoriedade de emitir nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. A norma também prevê a dispensa ...
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Colabora Inova debate capitalismo consciente e negócios de impacto social na Siará News

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Os produtos da Feira e do Negócio Social Muda Meu Mundo estarão disponíveis e fresquinhos no Uber Eats e no Mercadinhos São Luiz.

As novidades foram antecipadas pela Priscilla Veras, empreendedora, durante conversa  no Colabora Inova dessa quinta(9/5), que falou sobre os temas "Capitalismo consciente e Negócios de Impacto social ".

Apresentação: Marcellus Rocha
Redes sociais: Thay Pinheiro

Você pode ver e rever o Programa pelo Facebook da Web Rádio Siará News( www.facebook.com.br/siaranews )e pelo YouTube (www.youtube.com.br/siaranews ).

Outras Redes Sociais:
Instagram: Rádio Siará News
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