A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
Os apaixonados por gastronomia agora podem pagar pelo clube junto à fatura da operadora, com opções de assinaturas semanais e mensais e sete dias gratuitos
A partir de agora, clientes TIM de qualquer plano podem contratar o ChefsClub – que garante descontos em diversos restaurantes do Brasil – com pagamento facilitado e de forma simples e rápida, pelo próprio celular. A parceria permite que o valor da assinatura seja descontado dos créditos do cliente pré-pago ou cobrado na fatura da operadora, no caso de usuários de planos pós-pagos. Além disso, haverá a opção de assinaturas semanais (R$ 4,99) e mensais (R$ 15,90) do clube de gastronomia, sendo os primeiros sete dias do serviço gratuitos.
Dessa forma, o acesso ao ChefsClub para clientes TIM é facilitado, já que não haverá mais necessidade de um cartão de crédito para a contratação. As possibilidades de assinatura mensal e semanal são ótimas opções para quem mantém um controle do orçamento, além de ser um diferencial, já que os planos padrões do clube são semestrais e anuais.
O ChefsClub é atualmente o maior clube gastronômico do Brasil, reunindo bares e restaurantes nas principais capitais do país. Entre os restaurantes contemplados estão o CT Boucherie do chef Claude Troigros, o tradicional Da Silva e o L’Entrecôte de Paris. No site (www.chefsclub.com.br) ou aplicativo também é possível conferir como cada casa participa do clube: os horários disponíveis, o número de pessoas que podem usufruir dos benefícios por assinatura e o desconto oferecido no plano contratado. Além disso, usuários TIM terão acesso a um blog com conteúdo exclusivo sobre gastronomia. Para se tornar sócio do clube, basta enviar um SMS para o número 2433 com a palavra CHEFS (para adquirir o plano semanal) e CHEFM (assinatura mensal).
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