Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Economia - LIDE Ceará recebe Maria Silvia Bastos Marques para discutir perspectivas para o crescimento do Brasil
No próximo dia 30 de maio (quinta), o LIDE Ceará recebe a executiva Maria Silvia Bastos Marques, presidente do Goldman Sachs Brasil, em um almoço-debate para discutir o "Cenário Brasil x Cenário Mundial - Perspectivas para o Crescimento". A ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também aproveitará a ocasião para lançar na capital cearense o livro “Vontade Inabalável – os erros e acertos de uma executiva pioneira”. O evento é exclusivo a filiados e convidados da entidade e acontece no Hotel Gran Marquise. O almoço-debate tem patrocínio do Grupo Servnac.
“Maria Silvia tem uma trajetória admirável, além de capacidade de liderança e análise inquestionáveis. Recebê-la para um evento sobre o cenário e perspectivas de crescimento será uma oportunidade de ouvirmos uma análise, das mais precisas, sobre a situação e perspectivas do país, com o olhar de quem esteve dentro e fora do Governo, destaca Emília Buarque, presidente do LIDE Ceará.
Maria Silvia Bastos Marques
Ex-presidente do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Presidiu a Empresa Olímpica da Secretaria Municipal de Fazenda da cidade do Rio de Janeiro. Foi presidente da Icatu Seguros. Sócio da consultoria MS & CR2 em finanças corporativas. Ocupou ainda a direção executiva da Companhia Siderúrgica Nacional (Aço Nacional Companhia) e a secretaria de Finanças para a cidade do Rio de Janeiro.
LIDE Ceará
O LIDE CEARÁ é um grupo de líderes empresariais multisetorial, independente, apartidário, com alta conectividade e com foco no desenvolvimento socioeconômico. O objetivo do grupo é ampliar o ambiente de negócios e as oportunidades, conectando e dando projeção para as empresas, debatendo temas diversos, influenciando e defendendo posicionamentos. O LIDE CEARÁ tem agenda mensal, de fevereiro a novembro, com conteúdo de altíssimo nível e acesso aos principais expoentes do país no campo empresarial e no poder público.
O LIDE nas unidades internacionais (China, Itália, Alemanha, Portugal, EUA, Argentina, Paraguai, dentre outras), representa um ambiente seguro para negócios e desenvolvimento, especialmente entre o mundo e a forte presença do grupo na América Latina, com destaque para o Brasil. A organização está presente nos cinco continentes.
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