Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Poderão participar do evento estudantes, docentes e profissionais de todas as instituições de ensino do país.
Atenção estudantes universitários, docentes e profissionais de outras instituições de ensino: já estão abertas as inscrições para o XI Seminário de Pesquisa da Estácio. O objetivo do evento é proporcionar à comunidade acadêmica um espaço para a apresentação e discussão de trabalhos científicos, das mais variadas áreas de conhecimento. Os interessados poderão fazer suas inscrições, gratuitamente, até o dia 29 de maio de 2019.
O XI Seminário de Pesquisa da Estácio será realizado no dia 26 de outubro de 2019 (sábado), na Universidade Estácio de Sá (UNESA), Campus Nova América – localizado na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., 126 - Del Castilho, Rio de Janeiro. Mais informações podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico: seminario.
Paralelamente ao seminário, serão realizados a VII Jornada de Iniciação Científica da UNESA e a II Mostra de Extensão da Estácio e VI Fórum de Extensão da UNESA.
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