Condenado por crimes da Operação Condor cumprirá pena no Brasil; prisão perpétua é convertida em pena de 30 anos Resumo em linguagem simples A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual encerrada na quarta-feira (21), homologou a sentença da Justiça da Itália que condenou o ex-oficial do Exército uruguaio Pedro Antonio Narbondo Mato por homicídios cometidos durante a Operação Condor, na década de 1970. Por maioria de votos, o colegiado autorizou o cumprimento da condenação no Brasil e converteu a pena de prisão perpétua em 30 anos de reclusão , com início imediato de sua execução. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, para quem a Lei da Anistia ( Lei 6.683/1979 ) e as normas que regulam a prescrição não impedem a homologação da sentença estrangeira nos casos de graves violações de direitos humanos. Segundo o ministro, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) não admite que normas inter...
Poderão participar do evento estudantes, docentes e profissionais de todas as instituições de ensino do país.
Atenção estudantes universitários, docentes e profissionais de outras instituições de ensino: já estão abertas as inscrições para o XI Seminário de Pesquisa da Estácio. O objetivo do evento é proporcionar à comunidade acadêmica um espaço para a apresentação e discussão de trabalhos científicos, das mais variadas áreas de conhecimento. Os interessados poderão fazer suas inscrições, gratuitamente, até o dia 29 de maio de 2019.
O XI Seminário de Pesquisa da Estácio será realizado no dia 26 de outubro de 2019 (sábado), na Universidade Estácio de Sá (UNESA), Campus Nova América – localizado na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., 126 - Del Castilho, Rio de Janeiro. Mais informações podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico: seminario.
Paralelamente ao seminário, serão realizados a VII Jornada de Iniciação Científica da UNESA e a II Mostra de Extensão da Estácio e VI Fórum de Extensão da UNESA.
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