Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Poderão participar do evento estudantes, docentes e profissionais de todas as instituições de ensino do país.
Atenção estudantes universitários, docentes e profissionais de outras instituições de ensino: já estão abertas as inscrições para o XI Seminário de Pesquisa da Estácio. O objetivo do evento é proporcionar à comunidade acadêmica um espaço para a apresentação e discussão de trabalhos científicos, das mais variadas áreas de conhecimento. Os interessados poderão fazer suas inscrições, gratuitamente, até o dia 29 de maio de 2019.
O XI Seminário de Pesquisa da Estácio será realizado no dia 26 de outubro de 2019 (sábado), na Universidade Estácio de Sá (UNESA), Campus Nova América – localizado na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., 126 - Del Castilho, Rio de Janeiro. Mais informações podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico: seminario.
Paralelamente ao seminário, serão realizados a VII Jornada de Iniciação Científica da UNESA e a II Mostra de Extensão da Estácio e VI Fórum de Extensão da UNESA.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.