O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Poderão participar do evento estudantes, docentes e profissionais de todas as instituições de ensino do país.
Atenção estudantes universitários, docentes e profissionais de outras instituições de ensino: já estão abertas as inscrições para o XI Seminário de Pesquisa da Estácio. O objetivo do evento é proporcionar à comunidade acadêmica um espaço para a apresentação e discussão de trabalhos científicos, das mais variadas áreas de conhecimento. Os interessados poderão fazer suas inscrições, gratuitamente, até o dia 29 de maio de 2019.
O XI Seminário de Pesquisa da Estácio será realizado no dia 26 de outubro de 2019 (sábado), na Universidade Estácio de Sá (UNESA), Campus Nova América – localizado na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., 126 - Del Castilho, Rio de Janeiro. Mais informações podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico: seminario.
Paralelamente ao seminário, serão realizados a VII Jornada de Iniciação Científica da UNESA e a II Mostra de Extensão da Estácio e VI Fórum de Extensão da UNESA.
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