Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
No dia 16 de maio, o Fortaleza Airport realizará o Exercício Simulado de Ameaça de Bomba (ESAB). O exercício, que segue normativa da ANAC (RBAC 111), tem como objetivo treinar as equipes que atuam no aeroporto para identificar situações de ameaça de bomba.
Ressaltamos que a ação será coordenada com os órgãos competentes e companhias aéreas para não gerar impactos na operação do aeroporto. O treinamento será realizado em área restrita e, portanto, não será aberto à imprensa.
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