Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
No dia 16 de maio, o Fortaleza Airport realizará o Exercício Simulado de Ameaça de Bomba (ESAB). O exercício, que segue normativa da ANAC (RBAC 111), tem como objetivo treinar as equipes que atuam no aeroporto para identificar situações de ameaça de bomba.
Ressaltamos que a ação será coordenada com os órgãos competentes e companhias aéreas para não gerar impactos na operação do aeroporto. O treinamento será realizado em área restrita e, portanto, não será aberto à imprensa.
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