Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A médica pediatra, Keitjane Nascimento da Clínica Immunité vacinas realiza o segundo Encontro do “Projeto Mamãe Coruja", no próximo dia 19 de maio das 9h às 16h, no Hotel Sonata.
Serão abordados temas relativos ao período gestacional e o nascimento do bebê. As mamães poderão participar sozinhas, bem como acompanhadas dos seus companheiros, para que juntos possam aprender sobre os cuidados com o bebê e saber lidar com as mudanças físicos e psicológicas que ocorre durante a gestação e pós parto.
Na ocasião, teremos participação dos profissionais da saúde como: psicóloga, ginecologista, obstetra, nutricionista materno dentre outros profissionais.
Inscrição
Para participar do evento basta levar duas latas de leite em pó, que será doados ao Lar Amigos de Jesus. Garanta sua inscrição pelo 3458.3002 OU Whatsapp 9.9872.8912.
Vagas limitadas
Dia: 19/ 05
Horário: das 9h às 16h
Local: Hotel Sonata de Iracema
Contato: 3458.3002
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