O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promove no sábado, dia 1º de junho, o CineCidadania, com exibição do filme Pantera Negra e debate, a partir das 9h. O evento, voltado para membros e servidores, é também aberto à sociedade. Os ingressos podem ser reservados por e-mail (caocidadania@mpce.mp.br) e o pagamento deve ser feito na bilheteria do cinema do shopping RioMar Fortaleza. O combo dá direito à sessão, além de pipoca e refrigerante ou água.
O debate será realizado por Sandra Petit, coordenadora do Núcleo das Africanidades Cearenses da UFC (Nace). O encontro conta com apoio do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Sinsempece) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
O CineCidadania é uma das ações do projeto “Igualdade Racial – projeto para um Ceará sem racismo”. A iniciativa tem como objetivo combater o preconceito, levantar questões étnicas e promover uma maior participação social de negros, indígenas, quilombolas, ciganos, umbandistas e candomblecistas. Desde março, informações acerca destes povos estão sendo publicadas nas redes sociais do MPCE para garantir uma maior conscientização, além de ter uma programação cultural voltada para o público interno até junho desse ano.
SERVIÇO
CineCidadania – Pantera Negra
Quando: 1ª de junho, sábado, às 9h
Onde: Cinépolis – RioMar Fortaleza
Reserva de ingressos: Pelo e-mail caocidadania@mpce.mp.br
Mais informações: (85) 3452.6352
CineCidadania – Pantera Negra
Quando: 1ª de junho, sábado, às 9h
Onde: Cinépolis – RioMar Fortaleza
Reserva de ingressos: Pelo e-mail caocidadania@mpce.mp.br
Mais informações: (85) 3452.6352
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