Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promove no sábado, dia 1º de junho, o CineCidadania, com exibição do filme Pantera Negra e debate, a partir das 9h. O evento, voltado para membros e servidores, é também aberto à sociedade. Os ingressos podem ser reservados por e-mail (caocidadania@mpce.mp.br) e o pagamento deve ser feito na bilheteria do cinema do shopping RioMar Fortaleza. O combo dá direito à sessão, além de pipoca e refrigerante ou água.
O debate será realizado por Sandra Petit, coordenadora do Núcleo das Africanidades Cearenses da UFC (Nace). O encontro conta com apoio do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Sinsempece) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
O CineCidadania é uma das ações do projeto “Igualdade Racial – projeto para um Ceará sem racismo”. A iniciativa tem como objetivo combater o preconceito, levantar questões étnicas e promover uma maior participação social de negros, indígenas, quilombolas, ciganos, umbandistas e candomblecistas. Desde março, informações acerca destes povos estão sendo publicadas nas redes sociais do MPCE para garantir uma maior conscientização, além de ter uma programação cultural voltada para o público interno até junho desse ano.
SERVIÇO
CineCidadania – Pantera Negra
Quando: 1ª de junho, sábado, às 9h
Onde: Cinépolis – RioMar Fortaleza
Reserva de ingressos: Pelo e-mail caocidadania@mpce.mp.br
Mais informações: (85) 3452.6352
CineCidadania – Pantera Negra
Quando: 1ª de junho, sábado, às 9h
Onde: Cinépolis – RioMar Fortaleza
Reserva de ingressos: Pelo e-mail caocidadania@mpce.mp.br
Mais informações: (85) 3452.6352
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