Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promove no sábado, dia 1º de junho, o CineCidadania, com exibição do filme Pantera Negra e debate, a partir das 9h. O evento, voltado para membros e servidores, é também aberto à sociedade. Os ingressos podem ser reservados por e-mail (caocidadania@mpce.mp.br) e o pagamento deve ser feito na bilheteria do cinema do shopping RioMar Fortaleza. O combo dá direito à sessão, além de pipoca e refrigerante ou água.
O debate será realizado por Sandra Petit, coordenadora do Núcleo das Africanidades Cearenses da UFC (Nace). O encontro conta com apoio do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Sinsempece) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
O CineCidadania é uma das ações do projeto “Igualdade Racial – projeto para um Ceará sem racismo”. A iniciativa tem como objetivo combater o preconceito, levantar questões étnicas e promover uma maior participação social de negros, indígenas, quilombolas, ciganos, umbandistas e candomblecistas. Desde março, informações acerca destes povos estão sendo publicadas nas redes sociais do MPCE para garantir uma maior conscientização, além de ter uma programação cultural voltada para o público interno até junho desse ano.
SERVIÇO
CineCidadania – Pantera Negra
Quando: 1ª de junho, sábado, às 9h
Onde: Cinépolis – RioMar Fortaleza
Reserva de ingressos: Pelo e-mail caocidadania@mpce.mp.br
Mais informações: (85) 3452.6352
CineCidadania – Pantera Negra
Quando: 1ª de junho, sábado, às 9h
Onde: Cinépolis – RioMar Fortaleza
Reserva de ingressos: Pelo e-mail caocidadania@mpce.mp.br
Mais informações: (85) 3452.6352
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.