O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Obras chegam a 70% de conclusão
Um novo acesso viário ao Fortaleza Airport estará disponível aos passageiros a partir do dia 16 de maio. O novo viaduto está localizado após a entrada das locadoras de veículos e do Terminal de Cargas Internacional e levará os passageiros e usuários ao piso de check-in e desembarque. A previsão é de que o acesso atual seja desativado no dia 20 de maio para início de novas obras.
Como parte das obras de modernização do terminal existente, os passageiros de voos internacionais do Fortaleza Airport terão, a partir do dia 17 de maio, mais espaço no acesso ao embarque internacional. A área ampliada abriga o controle de segurança e passaporte e contará com mais um equipamento de Raio-X para inspeção.
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